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Título
Autor(es)
1998-07
A competência para multar na nova Lei ambiental
Costa, Flávio Dino de Castro e
2015-04
Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de polícia
Souza, Rodrigo Pagani de
2010-05
Delegação das atividades chamadas de polícia administrativa ou poder de polícia
Perez, Marcos Augusto
2013-11
Federalismo e o lema e pluribus unum : dilemas e conflitos da experiência brasileira
Dias, Cibele Fernandes
2016-03
Licitação operada por terceiros: legalidade da adesão a registro de preços
Medeiros, Fábio Mauro de
2010-04
A utilização de serviços de segurança privada pela Administração Pública: hipótese de privatização irregular da autoridade
Marins, Vinicius
2012-05
A criação da contribuição social para os conselhos profissionais e o princípio da legalidade
Oliveira, Joyce Chagas de
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Autor
1
Costa, Flávio Dino de Castro e
1
Dias, Cibele Fernandes
1
Marins, Vinicius
1
Medeiros, Fábio Mauro de
1
Oliveira, Joyce Chagas de
1
Perez, Marcos Augusto
1
Souza, Rodrigo Pagani de
Assunto
2
Competência administrativa, Brasil.
2
Poder de polícia, Brasil.
1
Competência administrativa, confl...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Conselho profissional, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Delegação de poder, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Empresa de vigilância, contrataçã...
1
Empresa pública, competência, Bra...
1
Federalismo, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recurso especial, análise, Brasil.
1
Registro de preço, controle, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
Data do Documento
6
2010 - 2019
1
1998 - 1999
Tipo
7
Artigo
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