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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privado
Silva, Júlio César Ballerini
2012-04
Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privado
Silva, Júlio César Ballerini
2008-10
O controle de políticas públicas pelo poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2008-10
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2011
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2008-10
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2014-08
O desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder Judiciário
Panizzon, Suélen Breda
2009-05
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2007-11
Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial
Barroso, Luís Roberto
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Autor
5
Grinover, Ada Pellegrini
2
Silva, Júlio César Ballerini
1
Barroso, Luís Roberto
1
Panizzon, Suélen Breda
Assunto
6
Poder judiciário, competência, Br...
5
Direitos econômicos e sociais, Br...
5
Improbidade administrativa, Brasil.
5
Interesse transindividual, Brasil.
5
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
5
Políticas públicas, controle judi...
4
Ato administrativo, Brasil.
4
Discricionariedade, Brasil.
4
Princípio da proporcionalidade, B...
4
Princípio da razoabilidade, Brasil.
4
Separação de poderes, Brasil.
4
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Contrato de serviço, assistência ...
2
Direito privado, assistência médi...
2
Direito público, assistência médi...
2
Direito à saúde, aspectos socioec...
2
Direito à saúde, legislação, Brasil.
2
Direito à saúde, responsabilidade...
2
Intervenção do povo no governo, B...
2
Ordenamento jurídico, Brasil.
2
Responsabilidade solidária, Brasil.
2
Tutela antecipada, Brasil.
1
Alimentação, aspectos constitucio...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direito à saúde, doutrinas e cont...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Medicamento, distribuição, aspect...
1
Políticas públicas, aspectos cons...
Data do Documento
3
2010 - 2019
6
2007 - 2009
Tipo
8
Artigo
1
Capítulo de Livro
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