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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-10O Código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos.Vilela, Thiago Ribeiro Franco; Silveira, Sebastião Sérgio da
2022-01Os danos sociais e o caráter punitivo e dissuasório da responsabilidade civil.Silva, Arlei Wiclif Leal da
2021-07Associações civis e sua atuação em demandas coletivas : reflexões sobre a natureza jurídica de sua legitimidade.Carpena, Heloísa
2019-03A tutela dos direitos metaindividuais do consumidor : análise crítica da jurisprudência do STJ e do STF quanto à eficácia territorial da decisão coletiva.Otreira, Leonardo; Bessa, Leonardo Roscoe
2018-07Danos morais coletivos nas relações de consumo : caracterização e a possibilidade de adoção de uma função dissuasória na reparação civil consumerista : e sua distinção em relação aos punitive damages.Bahia, Carolina Medeiros; Tumelero, Naína Ariana Souza; Souza, Rodrigo Tissot de
2017-05Direitos metaindividuais : direitos materialmente coletivos (DMC) e direitos processualmente coletivos (DPC).Nunes, Ana Luisa Tarter; Bessa, Leonardo Roscoe
2017-06Termo de ajustamento de conduta : instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.Lando, Giorge André; Vieira, Gabriela Ferraz; Pedrosa, Laís de Lucena; Campelo, Marcella Nogueira Rebouças
2018-08Premissas para uma teoria do direito previdenciário difuso.Pancotti, Luiz Gustavo Boiam; Alves, Fernando de Brito
2011-07A ação civil pública e a tutela dos direitos individuais homogêneos em matéria de seguridade social.Marco, Cristhian Magnus de; Sandrin, Katiane
2019-09O Fundo federal de defesa dos direitos difusos e o desvio de finalidade na aplicação de seus recursos.Vitorelli, Edilson; Oliveira, Matheus Rodrigues

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