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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-10Alterações da Lei de improbidade administrativa e decisões do Supremo Tribunal Federal.Mukai, Sylvio Toshiro
2021-07Elemento volitivo doloso e improbidade administrativa.Valadares Neto, Francisco
2022-07O nepotismo na nova Lei de improbidade administrativa.Copola, Gina
2014-09Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda públicaLessa, Sebastião José
2014-01Aspectos inconstitucionais da Lei de improbidade administrativaHarger, Marcelo
2016-01A limitação da responsabilidade do advogado público aos casos de dolo ou fraude no Novo Código de Processo Civil e sua aplicação a processos administrativosOtilio, Roney Raimundo Leão
2015-01Hipótese de inocorrência de improbidade administrativa por lesão culposa ao erário.Feijó, Ricardo de Paula; Sá, Mayara Ruski Augusto
2006-10Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do EstadoPerin, Jair José
2015-03A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativaCopola, Gina
2018-05Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018.Oliveira, Carlos Eduardo Elias de

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