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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
O direito de greve dos servidores públicos e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
Pinheiro, Danielle Damasceno
2006-07
Notas a respeito da eficácia ou aplicabilidade da norma constitucional
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2012-05
Eficácia de normas inconstitucionais: considerações sobre o art. 27 da Lei nº 9.866 de 1999
Pimenta, Leonardo Goulart
2011-04
Os tratados de direitos humanos como fontes do Direito processual civil
Fonsêca, Vitor
2018-09
Sociedade e direito.
Miranda, Custodio da Piedade Ubaldino
2007-02
Constitucionalização do direito civil: a constituição federal como centro unificador do direito privado: o direito civil-constitucional
Carrasqueira, Simone de Almeida
2015-10
A não aplicação de leis inconstitucionais pelos chefes do poder executivo federal e estadual
Silva, Bruna Benites Felippe da
2001-10
Existe hierarquia entre lei complementar e lei ordinária?
Andrade Junior, Milso Nunes de
;
Lemos, Márcia Ayres Gil
2016-09
O estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2009-09
Os direitos fundamentais, sua dimensão organizatória e procedimental e o direito à saúde : algumas aproximações.
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Autor
3
Theodoro Junior, Humberto
2
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2
Leal, Rosemiro Pereira
2
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2
Morais, Dalton Santos
1
Alegre, José Sérgio Monte
1
Andrade Junior, Milso Nunes de
1
Barata, Pedro Paulo Barradas
1
Barcellos, Ana Paula de
1
Barroso, Luís Roberto
1
Borghi, Vitor José
1
Carrasqueira, Simone de Almeida
1
Carvalho, Jeferson Moreira de
1
Cortez, Cláudia Helena Poggio
1
Delgado, José Augusto
1
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
1
Fonsêca, Vitor
1
Garcia, Emerson
1
Langerhorst, Victor Vendramini
1
Lemos, Márcia Ayres Gil
1
Lima, Erik Noleta Kirk Palma
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Messa, Ana Flávia
1
Miranda, Custodio da Piedade Ubal...
1
Moreira, Fernando Mil Homens
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Pessôa, Leonel Cesarino
1
Pignatari, Alessandra Aparecida C...
1
Pimenta, Leonardo Goulart
1
Pinheiro, Danielle Damasceno
1
Sabbag, Maristela Miglioli
1
Sampaio, Silvia
1
Santos, Enoque Ribeiro dos
1
Santos, Igor Silveira Santana
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Silva, Bruna Benites Felippe da
1
Silva, Juliana Araújo Lemos da
1
Silva, Tagore Trajano de Almeida
1
Soares, Carlos Henrique
1
Teixeira, Anderson Vichinkeski
Assunto
8
Segurança jurídica, Brasil.
7
Direitos e garantias individuais,...
6
Efeito vinculante, Brasil.
5
Hermenêutica, Brasil.
5
Súmula vinculante, Brasil.
4
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4
Separação de poderes, Brasil.
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Declaração de inconstitucionalida...
3
Direito positivo, Brasil.
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Estado de direito, Brasil.
3
Fato jurídico, Brasil.
3
Hierarquia das leis, Brasil.
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Interpretação da constituição, Br...
3
Jurisdição constitucional, Brasil.
3
Ordem jurídica, Brasil.
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
3
Reforma judiciária, Brasil.
3
Segurança jurídica, direito compa...
3
Ética, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito de greve, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Inconstitucionalidade por omissão...
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Norma constitucional, Brasil.
2
Norma jurídica internacional.
2
Poder legislativo, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Prova (processo civil), Brasil.
2
Reforma processual civil, Brasil.
2
Solução judicial (direito interna...
2
Tratado.
1
Acidente do trabalho, Brasil.
1
Advogado-Geral da União, poderes ...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Base de cálculo, dedução, legisla...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Brasil. Consolidação das leis do ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Certidão negativa, aspectos const...
1
Certidão negativa, aspectos juríd...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Conflito de atribuição, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição, análise, Brasil.
1
Constituição, história, Brasil.
1
Contrato administrativo, moderniz...
1
Contrato social, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, alteração, B...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle parlamentar, Brasil.
1
Código civil, aspectos constituci...
1
Democracia, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, legi...
1
Direito de família, Brasil.
1
Direito de greve, aspectos consti...
1
Direito de greve, legislação, Bra...
1
Direito de preferência, legislaçã...
1
Direito internacional privado.
1
Direito internacional público, as...
1
Direito internacional público, as...
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito privado, aspectos constit...
1
Direito processual constitucional...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Débito trabalhista, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Eficácia, decisão judicial, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Emenda constitucional, regulament...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Governador, poderes e atribuições...
1
Hermenêutica.
1
Imposto de transmissão, fato gera...
1
Inconstitucionalidade das leis, a...
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Jurisprudênca, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Lei, anulação, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Medida provisória, aspectos const...
1
Medida provisória, vigência, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Negociação coletiva de trabalho, ...
1
Nexo causal, Brasil.
1
Norma constitucional, doutrinas e...
1
Norma constitucional, vigência, B...
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Norma jurídica, vigência, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
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1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Presidente da República, poderes ...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Processo legislativo, regulamenta...
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma jurídica, Brasil.
1
Reforma trabalhista, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, greve, Brasil.
1
Sindicalização, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Transferência de recursos, jurisp...
1
Tribunal superior, competência, B...
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Técnica legislativa, Brasil.
Data do Documento
25
2010 - 2019
19
2000 - 2009
Tipo
42
Artigo
1
Capítulo de Livro
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