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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-06Execução contra estatais prestadoras de serviços públicos exclusivosSantos, Carlos Leonardo Souza dos
2018-07Atipicidade dos meios executivos (art. 139, IV) do novo CPl no direito tributário.Cascudo, Leonardo Soares Matos
2015-01O regime de execução das empresas estatais: entre serviço público e exploração de atividade econômicaPethechust, Eloi; Blanchet, Luiz Alberto
2011Aspectos processuais de ilegitimidade passiva e da responsabilidade dos sócios-gerentes de sociedades limitadas nas execuções fiscaisFranco, Tiago Bana
2010-01Aspectos processuais de ilegitimidade passiva e da responsabilidade dos sócios-gerentes de sociedades ilimitadas nas execuções fiscaisFranco, Tiago Bana
2011O direito fundamental à tutela jurisdicional executiva e a técnica da ponderaçãoNogueira, Pedro Henrique Pedrosa
2014-11O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoMacedo, Elaine Harzheim; Fensterseifer, Shana Serrão
2014-11O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoMacedo, Elaine Harzheim; Fensterseifer, Shana Serrão
2009-03O direito fundamental à tutela jurisdicional executiva e a técnica da ponderaçãoNogueira, Pedro Henrique Pedrosa
2007-09Penhora e exceção de pré-executividadeCosta, Marcus Vinicius Americano da

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