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2015-03O ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN.Mello, Pedro César Ivo Trindade
2019-01A não apuração da responsabilidade tributária nos processos administrativos tributários e seus impactos na execução fiscal.Silva, Arnaldo Coelho da; Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e; Oliveira Junior, Vicente de Paulo Augusto de
2018-10Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais : alternativas administrativas à judicialização executiva fiscal.Carvalho, Fábio Lins de Lessa; Nunes Filho, José Tenório
2019-11Decadência e prescrição tributária.Harada, Kiyoshi
2020-11Do plexo normativo do novo Código de processo civil e sua reverberação na área tributária.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2021-01A perspectiva da execução fiscal como instrumento de política pública.Diniz, Raimundo Nonato Pereira; Motta, Fabrício Macedo
2023-06Controle interno na dívida ativa municipal.Tormena, Celso Bruno
2018-01Prevenção dos litígios tributários : uma nova proposta : efetividade do consenso ao tributo.Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
2019-01O princípio da eficiência administrativa e a crise da execução fiscal : problemas e soluções.Nunes Filho, José Tenório; Carvalho, Fábio Lins de Lessa
2015-11A certidão positiva com efeitos de negativa e as execuções fiscais : o caso do depósito, da fiança bancária e do seguro garantia.Cunha, Carlos Renato

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