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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-04O parcelamento no Código de Processo Civil e sua aplicação aos procedimentos executivos especiais.Cantoario, Diego Martinez Fervenza
2014-11Alterações legislativas e uma (nova?) observação geral de ordem deontológicaSoares, Leonardo Oliveira
2011-07-11Caução antecipada da execução fiscalOliveira, Renato Ayres Martins de
2009-07Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código civil de 2002Willeman, Flávio de Araújo
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2005-08O Judiciário hoje e os objetivos da Reforma Processual CivilCoêlho, Marcus Vinicius Furtado
2014-09Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda públicaLessa, Sebastião José
2018-01Prescritibilidade da ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil : análise da ratio decidendi do precedente STF/RE n° 669.069/MG.Zaneti Junior, Hermes; Lopes, Alexandre dos Santos
2017-01O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias.Mirra, Álvaro Luiz Valery
2021-11A inadimplência de tributos na seara municipal durante a pandemia : a mediação como estratégia de negociação do poder público local .Toaldo, Adriane Medianeira; Zaiosc, Carine Volz

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