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Título
Autor(es)
2012-07
ICMS no comércio eletrônico
Teixeira, Ricardo Santiago
2011-04
Federação: é hora de inverter o ônus argumentativo
Mello, Cristiana de Santis Mendes de Farias
2020-03
Competência para legislar em previdência social.
Balera, Wagner
2013-04
Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a regulação do amianto no Brasil
Possamai, Giancarlo Bernardi
2003-09
Exame preliminar quanto aos efeitos da "federalização legislativa" do ICMS
Rodriguez Junior, Luiz Fernando
2015-07
Os desafios do federalismo fiscal e a reforma do ICMS
Tôrres, Heleno Taveira
2012-07
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
Horta, José Luiz Borges
2020-07
Saúde e contornos do federalismo brasileiro : bases constitucionais para a solução de conflitos relacionados à pandemia (COVID-19, coronavírus) : breves considerações.
Medina, Janaina de Castro Marchi
;
Medina, José Miguel Garcia
2017-01
Federalismo e unificação tributária : um estudo sobre o IVA.
Quinaia, Cristiano
;
Freitas, Paulo Henrique de Souza
2013-11
Princípio da predominância do interesse e descentralização política no federalismo brasileiro
Contipelli, Ernani
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Autor
2
Contipelli, Ernani
1
Afonso, José Roberto R. (José Rob...
1
Balera, Wagner
1
Borja, Célio
1
Fensterseifer, Tiago
1
Freitas, Paulo Henrique de Souza
1
Horta, José Luiz Borges
1
Medina, Janaina de Castro Marchi
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Mello, Cristiana de Santis Mendes...
1
Ortolan, Marcelo Augusto Biehl
1
Pedreira, Christina de Almeida
1
Possamai, Giancarlo Bernardi
1
Quinaia, Cristiano
1
Rodriguez Junior, Luiz Fernando
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Teixeira, Ricardo Santiago
1
Tôrres, Heleno Taveira
1
Uchôa Filho, Sérgio Papini de Men...
1
Viegas, Eduardo Coral
Assunto
3
Tribunal supremo, jurisprudência,...
2
Autonomia política, Brasil.
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Convênio, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Receita tributária, Brasil.
2
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1
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1
Benefício fiscal, Brasil.
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Brasil. [Constituição (1988)].
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Competência constitucional, Brasil.
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1
Competência tributária, Brasil.
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Comércio eletrônico, impostos, Br...
1
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Conflito de leis, Brasil.
1
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1
Consórcio, Brasil.
1
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COVID-19, Brasil.
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Descentralização administrativa, ...
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Direito das águas, Brasil.
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Direito à saúde, Brasil.
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Distrito federal, competência, Br...
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Estado (unidade da federação), co...
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Fato gerador, Brasil.
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Globalização da economia.
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Imposto sobre circulação de merca...
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Município, competência, Brasil.
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Poder legislativo, competência, i...
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Princípio da subsidiariedade, Bra...
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Proteção ambiental, Brasil.
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Proteção ambiental, competência, ...
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Recursos hídricos, administração,...
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Reforma administrativa, Brasil.
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Reforma da previdência, Brasil.
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Saneamento básico, Brasil.
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Saúde pública, proteção, Brasil.
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Separação de poderes, Brasil.
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Sistema tributário, direito compa...
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Teoria do Estado, Brasil.
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Transferência de recursos, Brasil.
1
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1
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1
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Água potável, legislação, Brasil.
1
Águas pluviais, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
13
2010 - 2019
3
2000 - 2009
Tipo
17
Artigo
1
Capítulo de Livro
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