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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-09A prática abusiva do “preço por inbox” e a responsabilidade civil do fornecedor por precificação discriminatória.Oliva, Milena Donato; Coutinh0, Luiza Leite Cabral Loureiro
2011-06Mercadorias abandonadas em estabelecimentos comerciais-
2012-08Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do ConsumidorSydow, Spencer Toth
2020-05A cessão de crédito inadimplido e o respeito aos direitos pessoais do consumidor : o direito do devedor em remir a dívida nas mesmas condições em que o fornecedor está a ofertá-la no mercado.Prux, Oscar Ivan
2019-07Teoria do desvio produtivo do consumidor : a importância de se otimizar o processo de atendimento ao cliente.Martins, Thiago Penido; Pinto, Alisson Alves
2012-08Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do ConsumidorSydow, Spencer Toth
2011-01O dever de informar nas relações de consumoCorreia, Atalá
2009-07Recall e a defesa dos consumidoresFerreira Neto, Afranio Affonso; Dória, Marcelo
2021-09Breves apontamentos à Lei do superendividamento (Lei nº 14.181/2021) e suas alterações no Código de defesa do consumidor (CDC).Lahoz, Maria Alice Trentini; Silva, Vitor Esmanhotto da
2019-10Desvio produtivo como prática abusiva de mercado ensejando dano moral.Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; Gonçalves Neto, Ari; Gonçalves, Bráulio Franco

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