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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-12Os animais domésticos de estimação como sujeitos de direitos, sencientes e integrantes da família multiespécie e a inconstitucionalidade da sua penhorabilidade.Greco, Pedro Teixeira Pinos
2019-01O direito fundamental à moradia como direito humano e a inconstitucionalidade da penhora do bem de família do fiador.Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
2018-10Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos : reflexões constitucionais.Pereira, Jeferson Botelho; Carvalho, Geraldo Guilherme Ribeiro de; Ferreira, Matheus
2018-09Da coisa julgada inconstitucional e o comprometimento da segurança jurídica do contribuinte à luz do novo CPC.Silva, Nathália Ayres Queiroz da
2019-09Análise acerca da obrigatoriedade de regime de bens imposta aos nubentes septuagenários.Costa Neto, José Serafim da; Medeiros, Bruna Agra de
2019-05Interpretação conforme a Constituição vs. inconstitucionalidade : breves impressões sobre o RE 643.978/DF e a (in)constitucionalidade da Medida Provisória n. 2.180-35/01.Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Rodrigues, João Paulo Souza
2018-10A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge.Andrade, Roberta Rabelo Maia Costa
2019-01A inconstitucionalidade da Lei anistia (Lei 6.683/1979) a partir do neoconstitucionalismo.Cambi, Eduardo; Pavan, Vitor Ottoboni
2019-11O mito da coisa julgada inconstitucional e a subsistência da ação de nulidade absoluta ou insanável e dos demais remédios processuais na matéria.Romano, Rogério Tadeu
2019-07A inconsistente ampliação da jurisdição militar : uma análise a partir do posicionamento de órgãos internacionais de proteção de direitos humanos.Passadore, Bruno de Almeida; Góes, Ricardo Alves de

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