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- 5 Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
- 3 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 2 Cândia, Eduardo Franco
- 2 Didier Junior, Fredie
- 2 Godinho, Robson Renault
- 2 Marinoni, Luiz Guilherme
- 2 Moraes, Paulo Valério Dal Pai
- 2 Piske, Oriana
- 2 Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
- 2 Thamay, Rennan Faria Krüger
- 2 Wedy, Gabriel de J. Tedesco
- 1 Abraham, Marcus
- 1 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
- 1 Almeida, Natália Silva Mazzutti
- 1 Alvim, Arruda
- 1 Apolinário Junior, Arno
- 1 Araújo, Márcio Schusterschitz da ...
- 1 Azevedo, Júlio Camargo de
- 1 Balbinot, André
- 1 Balera, Fernanda Penteado
- 1 Barbugiani, Fernando Augusto Sormani
- 1 Barros, Karoline Tortoro
- 1 Bellinetti, Luiz Fernando
- 1 Beneduzi, Renato Resende
- 1 Bernardes, João Paulo
- 1 Bessa, Leonardo Roscoe
- 1 Bezerra, Márcia Fernandes
- 1 Brito, Nathalia Bastos do Vale
- 1 Brum, Guilherme Valle
- 1 Bruscato, Wilges
- 1 Bucci, Eduardo Sadalla
- 1 Cabral, Antonio do Passo
- 1 Caldo, Diego Santiago y
- 1 Campiolo, Sofia
- 1 Campos, Ricardo Ribeiro
- 1 Carneiro Junior, Amílcar Araújo
- 1 Carneiro, Athos Gusmão
- 1 Carvalho Netto, José Rodrigues de
- 1 Catalan, Marcos
- 1 Catarino, João Ricardo
- 1 Chueiri, Miriam Fecchio
- 1 Costa, Domingos Barroso da
- 1 Costa, Luiz Fernando Gaspar
- 1 Cunha, Juliana Andrade da
- 1 Cunha, Ricardo Henrique Alvarenga
- 1 David, Décio Franco
- 1 Dias, Micheline Flôres Porto
- 1 Duarte Junior, Ricardo César Ferr...
- 1 Faccin, Miriam Costa
- 1 Favreto, Rogério
- 1 Fernandes, Jeferson Nogueira
- 1 Fernandes, Sérgio Bruno Cabral
- 1 Ferreira, Carlos Renato de Azevedo
- 1 Ferreira, Waldênia Araújo
- 1 Filomeno, José Geraldo Brito
- 1 Fink, Daniel Roberto
- 1 Fonte, Felipe de Melo
- 1 Freitas, Juarez
- 1 Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
- 1 Frontini, Ana Paula
- 1 Gaia, Fausto Siqueira
- 1 Galotti, Carolina
- 1 Galvão, Heveraldo
- 1 Gama, Ricardo da Silva
- 1 Gaspar, Renata Alvares
- 1 Gaspardo, Murilo
- 1 Gomes, Rahíssa de Azevedo
- 1 Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
- 1 Gonçalves, Tiago Figueiredo
- 1 Jobim, Marco Félix
- 1 Kirchner, Felipe
- 1 Leite, Carlos Henrique Bezerra
- 1 Lobo, Arthur Mendes
- 1 Mastrodi, Josué
- 1 Mazzei, Rodrigo
- 1 Melo, Luiz Carlos Figueira de
- 1 Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
- 1 Minhoto, Antonio Celso Baeta
- 1 Modes, Marcos Antonio da Silva
- 1 Morais, José Luis Bolzan de
- 1 Moreira, Rafael Martins Costa
- 1 Nohara, Irene Patrícia
- 1 Oliva, Milena Donato
- 1 Oliveira, Farlei Martins Riccio de
- 1 Paula, José Geraldo Gonçalves de
- 1 Paula, Jônatas Luiz Moreira de
- 1 Pereira, Marcio Silva
- 1 Polizello, Rony Carlos Esposto
- 1 Ramos Junior, Arnaldo Leonel
- 1 Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
- 1 Rose, Marco Túlio de
- 1 Rother, Bráulio
- 1 Salles, Carlos Alberto de
- 1 Santanna, Gustavo da Silva
- 1 Santos Filho, Ronaldo Fenelon
- 1 Scalabrin, Felipe
- 1 Scarparo, Eduardo Kochenborger
- 1 Schiavetti, Alexandre
- 1 Sousa, José Augusto Garcia de
- 1 Tartuce, Flávio
- 1 Tavares, André Ramos
- 1 Teixeira, Ana Carolina Brochado
- 1 Telles Junior, Goffredo
- 1 Tepedino, Gustavo
- 1 Tesheiner, José Maria
- 1 Torres, Ricardo Lobo
- 1 Vanderlinde, Vanderluci de Assis
Assunto
- 30 Ação civil pública, Brasil.
- 20 Interesse coletivo, Brasil.
- 19 Ação coletiva, Brasil.
- 13 Interesse individual homogêneo, B...
- 12 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 10 Interesse difuso, Brasil.
- 9 Interesse transindividual, Brasil.
- 8 Acesso à justiça, Brasil.
- 8 Substituição processual, Brasil.
- 6 Democracia, Brasil.
- 6 Interesse público, Brasil.
- 5 Ação popular, Brasil.
- 5 Controle da constitucionalidade, ...
- 5 Decisão judicial, Brasil.
- 5 Direitos e garantias individuais,...
- 5 Infração penal de menor potencial...
- 4 Admissibilidade (processo civil),...
- 4 Assistência judiciária, Brasil.
- 4 Capacidade processual, Brasil.
- 4 Coisa julgada (processo civil), B...
- 4 Juizado especial criminal, Brasil.
- 4 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 4 Ministério público, poderes e atr...
- 4 Princípio constitucional, Brasil.
- 4 Retórica, Brasil.
- 3 Coisa julgada, Brasil.
- 3 Defensoria pública, Brasil.
- 3 Estado democrático de direito, Br...
- 3 Ministério público, Brasil.
- 3 Ministério público, competência, ...
- 3 Políticas públicas, controle, Bra...
- 3 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 3 Procedimento, Brasil.
- 3 Processo civil, Brasil.
- 3 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 3 Sindicato, Brasil.
- 3 Tutela antecipada, Brasil.
- 2 Advogado, honorários, Brasil.
- 2 Arguição de descumprimento de pre...
- 2 Associação sem fins lucrativos, B...
- 2 Associação, Brasil.
- 2 Ação rescisória, Brasil.
- 2 Bens públicos, Brasil.
- 2 Biodiversidade, conservação, Brasil.
- 2 Boa-fé, Brasil.
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Cidadania, Brasil.
- 2 Constituição, Brasil, 1988.
- 2 Dano (direito civil), Brasil.
- 2 Defensoria pública, competência, ...
- 2 Direito ambiental, Brasil.
- 2 Direito do consumidor, Brasil.
- 2 Direito processual, Brasil.
- 2 Efeito suspensivo, Brasil.
- 2 Função social, Brasil.
- 2 Inclusão social, Brasil.
- 2 Indenização, Brasil.
- 2 Isonomia constitucional, Brasil.
- 2 Jurisdição, Brasil.
- 2 Legitimação extraordinária, Brasil.
- 2 Magistrado, direitos e deveres, B...
- 2 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 2 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 2 Moralidade administrativa, Brasil.
- 2 Poder judiciário, Brasil.
- 2 Poder judiciário, história, Brasil.
- 2 Prescrição, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, Brasil.
- 2 Relação jurídica, doutrinas e con...
- 2 Representação processual, Brasil.
- 2 Responsabilidade civil do Estado,...
- 2 Responsabilidade civil, Brasil.
- 2 Réu, Brasil.
- 1 Administração direta, Brasil.
- 1 Administração fiscal, ética, Brasil.
- 1 Administração indireta, Brasil.
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Agência reguladora, Brasil.
- 1 Alimentos (direito de família), B...
- 1 Assembleia constituinte, Brasil.
- 1 Associação de moradores, Brasil.
- 1 Ativismo judicial.
- 1 Autonomia privada, Brasil.
- 1 Ação civil pública, direito compa...
- 1 Ação civil pública, legislação, B...
- 1 Ação civil pública, projeto de le...
- 1 Ação coletiva, direito comparado,...
- 1 Ação coletiva, doutrinas e contro...
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Ação penal, competência, Brasil.
- 1 Ação popular, direito comparado.
- 1 Ação popular, história.
- 1 Ação popular, jurisprudência, Bra...
- 1 Ação preventiva, Brasil.
- 1 Bem jurídico, Brasil.
- 1 Bem-estar social, Brasil.
- 1 Brasil. [Lei de falências (2005)].
- 1 Brasil. Ministério Público.
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Citação (processo civil), Brasil.
- 1 Coisa julgada, jurisprudência, Br...
- 1 Competência administrativa, Brasil.
- 1 Competência constitucional, Brasil.
- 1 Competência territorial, Brasil.
- 1 Competência, Brasil.
- 1 Comunidade indígena, proteção, as...
- 1 Condomínio, Brasil.
- 1 Conselho penitenciário, Brasil.
- 1 Consenso, Brasil.
- 1 Constituição, aspectos políticos,...
- 1 Contrato de adesão, Brasil.
- 1 Contribuinte (pessoa física), éti...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), é...
- 1 Contribuição especial, Brasil.
- 1 Controle financeiro, Brasil.
- 1 Controle jurisdicional, Brasil.
- 1 Convenção coletiva de trabalho, n...
- 1 Cooperativa, Brasil.
- 1 Corrupção, Brasil.
- 1 Crime contra a honra, Brasil.
- 1 Crime contra a religião, Brasil.
- 1 Crime por omissão, Brasil.
- 1 Criminalidade.
- 1 Crédito, Brasil.
- 1 Curador especial, Brasil.
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Dano moral, jurisprudência, Brasil.
- 1 Dano patrimonial, Brasil.
- 1 Defensoria pública, aspectos cons...
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Desapropriação por utilidade públ...
- 1 Desenvolvimento sustentável, aspe...
- 1 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 1 Despesas processuais, Brasil.
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito administrativo, Brasil.
- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Direito sindical, Brasil.
- 1 Direito à vida, Brasil.
- 1 Direitos coletivos, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Discricionariedade, Brasil.
- 1 Dissolução da sociedade, Brasil.
- 1 Ditadura, Brasil.
- 1 Economia, regulação, aspectos con...
- 1 Eficácia, Brasil.
- 1 Empresa, proteção, Brasil.
- 1 Energia elétrica, consumo, fato g...
- 1 Estado de direito, Brasil.
- 1 Estado moderno, Brasil.
- 1 Execução de sentença, Brasil.
- 1 Execução de sentença, impugnação,...
- 1 Falência, Brasil.
- 1 Família, aspectos constitucionais...
- 1 Fazenda pública, Brasil.
- 1 Filho adotivo, Brasil.
- 1 Filiação, Brasil.
- 1 Filosofia do direito, Brasil.
- 1 Filosofia do direito.
- 1 Fontes do direito, Brasil.
- 1 Fraude civil, Brasil.
- 1 Função jurisdicional, Brasil.
- 1 Herança, Brasil.
- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Indenização à vítima, Brasil.
- 1 Inquérito civil, Brasil.
- 1 Inquérito policial, competência, ...
- 1 Insolvência, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, proteção, Bra...
- 1 Interesse de agir, Brasil.
- 1 Interesse difuso, proteção, Brasil.
- 1 Interesse individual homogêneo, p...
- 1 Interesse individual, Brasil.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 1 Intervenção, Brasil.
- 1 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 1 Investidor, proteção, Brasil.
- 1 Juiz, análise, poderes e atribuiç...
- 1 Juiz, competência, Brasil.
- 1 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 1 Juiz, poderes e atribuições, comp...
- 1 Legitimatio ad causam, Brasil.
- 1 Legitimação, Brasil.
- 1 Legitimidade passiva, Brasil.
- 1 Lei, Brasil.
- 1 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Lide, Brasil.
- 1 Liquidação da sentença, Brasil.
- 1 Litisconsórcio, Brasil.
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Mandado de injunção, Brasil.
- 1 Mandado de segurança coletivo, de...
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Matéria tributária, Brasil.
- 1 Medida cautelar, Brasil.
- 1 Medida liminar, Brasil.
- 1 Mercado de capitais, controle, Br...
- 1 Mercado de capitais, fiscalização...
- 1 Mercado de capitais, regulação, B...
- 1 Mercado mobiliário, Brasil.
- 1 Ministério público (processo pena...
- 1 Ministério público do trabalho, c...
- 1 Ministério público do trabalho, p...
- 1 Ministério público, jurisprudênci...
- 1 Minoria, Brasil.
- 1 Moralidade administrativa, jurisp...
- 1 Motivação da sentença, Brasil.
- 1 Negócio jurídico, Brasil.
- 1 Norma constitucional, Brasil.
- 1 Obrigação de fazer, Brasil.
- 1 Ordem econômica, Brasil.
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Participação comunitária, Brasil.
- 1 Participação social, Brasil.
- 1 Partido político, Brasil.
- 1 Patrimônio, Brasil.
- 1 Pena, Brasil.
- 1 Penhora, Brasil.
- 1 Pessoa portadora de deficiência, ...
- 1 Petição (processo civil), Brasil.
- 1 Petição inicial, Brasil.
- 1 Poder constituinte, doutrinas e c...
- 1 Poder executivo, poderes e atribu...
- 1 Poder judiciário, poderes e atrib...
- 1 Poder legislativo, poderes e atri...
- 1 Poderes do Estado, Brasil.
- 1 Poluição sonora, Brasil.
- 1 Poluição, Brasil.
- 1 Polícia judiciária, poderes e atr...
- 1 Política social, Brasil.
- 1 Política, Brasil.
- 1 Políticas públicas, aspectos ambi...
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Preclusão (processo civil), Brasil.
- 1 Previdência privada, Brasil.
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo cautelar, Brasil.
- 1 Processo civil, doutrinas e contr...
- 1 Processo de conhecimento, Brasil.
- 1 Processo penal, doutrinas e contr...
- 1 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 1 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Punição, Brasil.
- 1 Qualidade de vida, Brasil.
- 1 Reclamação (direito constituciona...
- 1 Recursos genéticos, aspectos ambi...
- 1 Recursos marinhos, conservação, B...
- 1 Reforma constitucional, Brasil.
- 1 Reforma processual civil, Brasil.
- 1 Registro, Brasil.
- 1 Regularização fundiária, Brasil.
- 1 Relação jurídica, natureza fiscal...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Representação judicial, Brasil.
- 1 Representação, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Revelia (processo civil), Brasil.
- 1 Sanção penal, competência, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, Brasil.
- 1 Separação de corpos, Brasil.
- 1 Serviço de iluminação pública, ta...
- 1 Sistema penal, Brasil.
- 1 Sociedade comercial, Brasil.
- 1 Súmula vinculante, Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Trabalho escravo, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, competência, ...
- 1 Tribunal supremo, jurisprudência,...
- 1 Tribunal, poderes e atribuições, ...
- 1 Tutela cautelar, Brasil.
- 1 Tutela, Brasil.
- 1 Título de eleitor, Brasil.
- 1 Título executivo extrajudicial, B...
- 1 Via de transporte, aspectos juríd...
- 1 Violência urbana, jurisprudência,...
- 1 Ônus da prova (processo civil), B...
- 1 Ônus da prova, Brasil.