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2021-03A declaração de direitos de liberdade econômica instituída pela Lei federal 13.874/2019 : princípios, direitos e garantias que não podem afetar a proteção dos consumidores consagrada em microssistema normativo vigente.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2020-10A declaração de direitos de liberdade econômica e as alterações no Código civil pátrio : uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei federal 8.078/1990 em prol dos consumidores.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2021-05Direitos de liberdade econômica e a desconsideração da personalidade jurídica : jurimetria dos impactos nas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo.Caminha, Uinie; Feitosa, Gustavo Raposo Pereira; Belchior, Wilson Sales; Pires, Andressa Borges Monteiro
2019-01A teoria do laissez-faire e a fronteira entre intervenção e não intervenção do Estado no mercado.Faria, Marina Zava de; Damasceno, Mayron Morais
2020-10Do contrato de seguro empresarial e algumas de suas polêmicas : natureza jurídica, boa-fé e agravamento do risco.Tartuce, Flávio
2019-11A "Lei da liberdade econômica " (Lei nº 13.874/2019) e os seus principais impactos para o direito civil : segunda parte.Tartuce, Flávio
2020-10A desconsideração da personalidade jurídica de empresas, a lesão ao patrimônio dos sócios e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ).Faria, Marina Zava de; Silva, Weverton Ayres Fernandes da; Fernandes, Luciano
2020-01O Estado brasileiro e o mercado de capitais : análise crítica de suas funções regulatórias e suas estruturas administrativas.Tedeschi, Augusto Guimarães
2019-07A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil.Tartuce, Flávio
2021-01Notas sobre as pessoas jurídicas e a desconsideração da personalidade jurídica.Melgaré, Plínio; Maciel, Gabriel Faganito

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