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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-07Lei Maria da Penha : tutela diferenciada dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.Cambi, Eduardo; Denora, Emmanuella Magro
2013-01Os direitos fundamentais das mulheres à autodeterminação e à proteção como limites ao poder punitivo: reflexões sobre a criminalização do aborto no Projeto de Novo Código Penal e sobre a proibição de proteção deficiente no Supremo Tribunal FederalMendes, Soraia da Rosa
2020-06Direitos da personalidade e a Lei Maria da Penha : o dilema das cautelares nos tribunais de justiça do Brasil.Grokskreutz, Hugo Rogerio; Ávila, Gustavo Noronha de
2009-02Proteção e insersão da mulher no estado de direito: a Lei Maria da PenhaGarcia, Emerson
2016-05Alternativas ao desencarceramento feminino : primeiro ato : o direito fundamental de proteção das mulheres contra a violência de gênero e o reconhecimento da coculpabilidade como atenuante de pena.Mendes, Soraia da Rosa
2010-04Discriminação da mulher nas relações de trabalhoSampaio, Silvia
2017-07Violência doméstica e a competência para a execução de alimentos decorrentes de medida protetiva.Nicolitt, André Luiz
2005-10Perspectivas jussociológicas da violência doméstica: efetiva tutela de direitos fundamentais e/ou repressão penalSabadell, Ana Lucia
2013-11Implicações trabalhistas na Lei Maria da PenhaGuedes, Fernando Grass; Siqueira, Maria Luiza Saturnino
2018-04A proteção contra os relacionamentos abusivos de acordo com a Lei Maria da Penha.Sérgio, Caroline Ribas

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