Página de Busca






Filtros correntes:


Adicionar filtros:

Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.



 | 

Resultado 1-10 de 193.
Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-05Limitações ao direito de defesa administrativaMartins, Ives Gandra da Silva
2010-11Perspectivas axiológica e finalística do processo administrativo tributárioChaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro
2013-07Responsabilidade tributária de terceiros e processo administrativo fiscal: uma questão de direitos fundamentaisChaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro
2005-07Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação: inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20: ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF/88Martins, Ives Gandra da Silva; Marone, José Ruben; Locatelli, Soraya David Monteiro
2010-09Operatividade do princípio da boa-fé objetiva na obrigação tributáriaMarroni, Roberto Medaglia
2017-11O novo Código de processo civil, princípios e mediação em âmbito processual tributário.Moreira, Maristela Justen; McNaughton, Charles William
2005-01Considerações sobre a relação jurídica tributária.Oliveira, Gustavo G. de
2007-01Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipoMonteiro, Rodrigo Oliva
2002-07O dever fundamental de pagar tributosOliveira, Wagner Pires de; Oliveira, Ana Lúcia Gatto de
2011Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipoMonteiro, Rodrigo Oliva

Navegar

Autor

Assunto