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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-01
O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro.
Tourinho, Rita
2020-03
Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2013-12
Contratos da administração e políticas públicas habitacionais: a concessão de direito real de uso em terras da União
-
2020-02
Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2019-12
Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2006-11
Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-12
Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação, por ser precária e se inserir no poder discriminatório da administração pública - Falta de tipicidade para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2016-02
Uso de bens públicos : matéria de interesse local : autonomia local para disciplinar.
Rigolin, Ivan Barbosa
2003-11
Opinião legal - Loteamento fechado instrumento a ser firmado com a municipalidade
Neder, Paulo Antonio
2011-08
O direito de ir e vir e os loteamentos fechados
Mukai, Toshio
Navegar
Autor
3
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
3
Rigolin, Ivan Barbosa
3
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Arruda, Élcio
1
Berenholc, Mauro
1
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simõ...
1
Granziera, Maria Luiza Machado
1
Junqueira, Kátia Valverde
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Marques, Márcio Pina
1
Marra, Natália Cardoso
1
Mukai, Toshio
1
Neder, Paulo Antonio
1
Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves
1
Tourinho, Rita
Assunto
7
Bens públicos, Brasil.
5
Concessão de uso, Brasil.
4
Autorização de uso, Brasil.
4
Concessão de serviços públicos, B...
3
Bens públicos, administração, Bra...
3
Direito administrativo, Brasil.
3
Função social da propriedade, Bra...
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Loteamento, Brasil.
2
Poder discricionário, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, licitação,...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Bens públicos, cobrança, Brasil.
1
Bens públicos, contratação, Brasil.
1
Bens públicos, pagamento, Brasil.
1
Bens públicos, utilização, Brasil.
1
Bens, compra e venda, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Lei do parcelamento urba...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Concessão comercial, Brasil.
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Código de águas, Brasil.
1
Direito das águas, Brasil.
1
Direito de locomoção, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Doação, Brasil.
1
Domínio público, Brasil.
1
Energia elétrica, pagamento, Brasil.
1
Espaço aéreo, cobrança Brasil.
1
Habitação, Brasil.
1
Imposto sobre serviços de qualque...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Licenciamento, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Loteamento urbano, legislação,, B...
1
Obrigação de dar, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Planejamento urbano, legislação,,...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Política habitacional, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Software, comércio, Brasil.
1
Software, comércio, natureza fisc...
1
Software, legislação, Brasil.
1
Usina hidroelétrica, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
1
Águas públicas, controle, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2022
9
2010 - 2019
9
2002 - 2009
Tipo
21
Artigo
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