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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-04
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Gomes, Luiz Flávio
2008-04
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Gomes, Luiz Flávio
2001-10
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental: uma análise crítica
Santos, Marcos André Couto
2009-08
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na Lei nº 9.605/98: um avanço necessário
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2009-08
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98: um avanço necessário
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2008-04
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Gomes, Luiz Flávio
2011-01
Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito Público
Weber, Aline Machado
2016-04
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental.
Saraiva, Renata Machado
2000-02
A (ir)responsabilidade penal dos entes públicos.
Krebs, Pedro
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Autor
3
Gomes, Luiz Flávio
2
Miranda, Marcos Paulo de Souza
1
Krebs, Pedro
1
Santos, Marcos André Couto
1
Saraiva, Renata Machado
1
Weber, Aline Machado
Assunto
5
Pessoa jurídica, responsabilidade...
4
Crime ambiental, responsabilidade...
2
Crime ecológico, responsabilidade...
2
Crime ecológico, responsabilidade...
2
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Meio ambiente, proteção, legislaç...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica, direito comparad...
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
7
2000 - 2009
Tipo
9
Artigo
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