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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais
Bitencourt, Caroline Müller
2020-07
Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias.
Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
2013-07
Terceiro setor e Poder Público: participação, colaboração e controle
Souza, Luciane Moessa de
2006-01
O Tribunal de Contas e o controle da efetividade dos direitos fundamentais
Homercher, Evandro T.
2017-11
Negócios jurídicos processuais e políticas públicas : tentativa de superação das críticas ao controle judicial.
Rodrigues, Ricardo Schneider
;
Macedo, Elaine Harzheim
2008-01
A legitimidade do poder judiciário para o controle de políticas públicas
Fonte, Felipe de Melo
2013-01
Omissão administrativa e o teste de proporcionalidade
Freitas, Juarez
2008-03
Constitucionalização das políticas públicas e seus reflexos no controle
Valle, Vanice Regina Lírio do
2016-01
Estado social, legitimidade democrática e o controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal.
Brum, Guilherme Valle
;
Morais, José Luis Bolzan de
2018-01
Controle de resultados da atividade de fomento pelo Tribunal de Contas da União.
Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas
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Autor
1
Aguiar, Guilherme Salgueiro Pache...
1
Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
1
Bitencourt, Caroline Müller
1
Brum, Guilherme Valle
1
Carvalho, Raquel Melo Urbano de
1
Domingues, José Marcos
1
Fonte, Felipe de Melo
1
Freitas, Juarez
1
Homercher, Evandro T.
1
Léger, Cibele Granzotto
1
Macedo, Elaine Harzheim
1
Morais, José Luis Bolzan de
1
Oliveira, Farlei Martins Riccio de
1
Opuszka, Paulo Ricardo
1
Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas
1
Rodrigues, Ricardo Schneider
1
Souza, Luciane Moessa de
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
Assunto
3
Controle externo, Brasil.
3
Legitimidade, Brasil.
2
Ato administrativo, controle, Bra...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Orçamento público, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Advocacia pública, competência, B...
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, as...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Economia de mercado, regulação.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Finanças públicas.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Intervenção do Estado na economia.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Políticas públicas, aspectos cons...
1
Políticas públicas, aspectos cons...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, mod...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Saúde pública, Brasil.
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
11
2010 - 2020
4
2006 - 2009
Tipo
15
Artigo
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