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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-01A atuação do poder judiciário na implementação das políticas públicas ambientaisBodnar, Zenildo; Cruz, Paulo Márcio
2017-07O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua.Castro, Leonardo Bellini de; Oliveira, Raul Miguel Freitas de
2015-05Educação para o consumo consciente: um dever do EstadoEfing, Antônio Carlos; Resende, Augusto César Leite de; FGV
2011-08O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuitaFensterseifer, Tiago
2013-10O controle judicial de políticas públicas como forma de tutela de direitos coletivos: considerações sobre concorrência e regulação no setorFaro, Julio Pinheiro; Gomes, Marcelo Sant'Anna Vieira; Pessanha, Jackelline Fraga
2019-03Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais.Haas, Adriane; Cambi, Eduardo; Schmitz, Nicole Naiara
2011-11Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicasFernandes, Eric Baracho Dore
2010-04A teoria da separação de poderes e o Estado Democrático ConstitucionalZaneti Junior, Hermes
2010-04Repensando o Estado constitucional : controle judicial de políticas públicas através da proibição de retrocesso, inexistência, extinção e deficiênciaOliveira Junior, Valdir Ferreira de
2017-02Atuação do juiz brasileiro na intervenção em políticas públicas : o controle jurisdicional na ordem econômica e financeira.Felitte, Beatriz Valente

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