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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
Do direito fundamental à seguridade social
Sette, André Luiz Menezes Azevedo
2017-02
O direito fundamental ao mínimo existencial e seus reflexos tributários e previdenciários.
Queiroz, Vera Maria Corrêa
;
Prado, Marina Almeida
2020-03
Competência para legislar em previdência social.
Balera, Wagner
2018-04
A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária.
Oliveira, Leandro Corrêa de
;
Salvador, Sérgio Henrique
2016-03
Previdência social e a justiça em Rawls e Walze.
Martins, Danilo Ribeiro Miranda
2004-01
Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)
Barroso, Luís Roberto
2006-10
Direito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileira
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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Autor
1
Balera, Wagner
1
Barroso, Luís Roberto
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Martins, Danilo Ribeiro Miranda
1
Oliveira, Leandro Corrêa de
1
Prado, Marina Almeida
1
Queiroz, Vera Maria Corrêa
1
Salvador, Sérgio Henrique
1
Sette, André Luiz Menezes Azevedo
Assunto
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Aposentadoria, regime jurídico, B...
1
Assistência previdenciária, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
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Estado democrático de direito, Br...
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1
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1
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Data do Documento
1
2020 - 2023
3
2010 - 2019
3
2001 - 2009
Tipo
7
Artigo
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