Página de Busca
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
Resultado 1-10 de 237.
Navegar
Autor
- 6 Copola, Gina
- 5 Martins, Ives Gandra da Silva
- 4 Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
- 3 Gonçalves, Antonio Baptista
- 3 Lessa, Sebastião José
- 3 Teixeira, Tarcisio
- 2 Antunes, Paulo de Bessa
- 2 Antuña, Rodrigo Teixeira
- 2 Araújo, Luiz Eduardo Diniz
- 2 Araújo, Sarah Maria Linhares de
- 2 Busato, Paulo César
- 2 Coêlho, Sacha Calmon Navarro
- 2 Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
- 2 Dotti, Rogéria Fagundes
- 2 Figueiredo, Tássia Amorim
- 2 França, Vladimir da Rocha
- 2 Gouveia, Alessandro Samartin de
- 2 Lucon, Paulo Henrique dos Santos
- 2 Marinoni, Luiz Guilherme
- 2 Marques Neto, Floriano de Azevedo
- 2 Medeiros, Jackson Tavares da Silv...
- 2 Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
- 2 Moreira, Rômulo de Andrade
- 2 Mota, Sergio Ricardo Ferreira
- 2 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 2 Motta, Fabrício Macedo
- 2 Nobre Junior, Edilson Pereira
- 2 Previde, Renato Maso
- 2 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 2 Santos, Eduardo Sens dos
- 2 Santos, Jonabio Barbosa dos
- 2 Schwarz, Rodrigo Garcia
- 2 Wambier, Teresa Arruda Alvim
- 1 Alvares, Rodrigo Feracine
- 1 Alves, Francisco Sérgio Maia
- 1 Alvim, Arruda
- 1 Amorim, Aderbal Torres de
- 1 Amorim, Victor Aguiar Jardim de
- 1 Andrade, Anna Carolina Pessoa de ...
- 1 Anjos, João Miguel Coelho dos
- 1 Aragão, Alexandre Santos de
- 1 Ariño, Gaspar
- 1 Assis, Cássio Chechi de
- 1 Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigue...
- 1 Augusto, Cristiane Brandão
- 1 Azevedo, David Teixeira de
- 1 Barbosa, Diogo Duarte
- 1 Barbosa, Maria Elisa Braz
- 1 Bastos, Alberto
- 1 Batista, Luiz Rogério Sawaya
- 1 Bedin, Arthur Pattussi
- 1 Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
- 1 Bem, Leonardo Schmitt de
- 1 Bittar, Walter Barbosa
- 1 Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
- 1 Bozzi, Liliam Cristina de Moraes ...
- 1 Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha
- 1 Brasil Junior, Samuel Meira
- 1 Buarque, Wanessa
- 1 Cabette, Eduardo Luiz Santos
- 1 Callegari, Athos Froener
- 1 Caltram, Gladys Andrea Francisco
- 1 Cambi, Eduardo
- 1 Campos, Rodrigo Pinto de
- 1 Cardoso, Renata Schmidt
- 1 Carvalho Filho, Antônio
- 1 Carvalho, Ivan Lira de
- 1 Castro, Cássio Benvenutti de
- 1 Cavagnari, Rodrigo
- 1 Cavazzani, Ricardo Duarte
- 1 Chalhub, Melhim Namem
- 1 Chalusnhak, Ana Luiza
- 1 Coelho, Fernanda
- 1 Correa, Rafael Motta e
- 1 Costa Filho, Venceslau Tavares
- 1 Costa, Victor Cezar Rodrigues da ...
- 1 Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
- 1 Coutinho, Jacinto Teles
- 1 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
- 1 Cunha Filho, Alexandre Jorge Carn...
- 1 Cunha, Leonardo José Carneiro da
- 1 Cunha, Renata Silva
- 1 Dallari, Adilson Abreu
- 1 Dantas, Bruno
- 1 De-Lorenzi, Felipe da Costa
- 1 Delgado, José Augusto
- 1 Dezan, Sandro Lucio
- 1 Dias, Daniel
- 1 Dias, Francisco Barros
- 1 Dourado, Ruy Janoni
- 1 Duarte Junior, Ricardo
- 1 Esturilio, Regiane Binhara
- 1 Feitosa, Maurine Morgan P.
- 1 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- 1 Ferrarezi, Renata Soares Leal
- 1 Ferrarini, Luigi Giuseppe Barbieri
- 1 Ferreira, Ana Carla Dias
- 1 Ferreira, Daniel
- 1 Figueira, Lisandre Borges Fortes ...
- 1 Figueiredo, Guilherme José Purvin de
- 1 Fonsêca, Vitor
- 1 Franco, Fábio Luis
- 1 França, Catarina Cardoso Sousa
- 1 Frattari, Rafhael
- 1 Freitas, Juarez
- 1 Freitas, Rafael Véras de
- 1 Furtado, José de Ribamar Caldas
- 1 Furtado, Lucas Rocha
- 1 Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique
- 1 Gemignani, Tereza Aparecida Asta
- 1 Giacomolli, Nereu José
- 1 Gomes, Magno Federici
- 1 Gomes, Valdecyr
- 1 Goulart, Henrique Gouveia de Melo
- 1 Greco, Luís
- 1 Greco, Marco Aurélio
- 1 Gross, Marco Eugênio
- 1 Guadalupe, Tatiana Regina Souza S...
- 1 Guedes, Demian
- 1 Guerra, Sérgio
- 1 Hachem, Daniel Wunder
- 1 Halpern, Erick
- 1 Hohmann, Ana Carolina C.
- 1 Horta, Frederico Gomes de Almeida
- 1 Koury, Paulo Arthur Cavalcante
- 1 Leitão, Rômulo Guilherme
- 1 Lima, Daniel Serra
- 1 Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
- 1 Lima, Mário Rodrigues de
- 1 Lima, Rafael da Escóssia
- 1 Lobato, José Danilo Tavares
- 1 Lopes Filho, Alexandre Pacheco
- 1 Lopes, Carlos Alberto
- 1 Loria, Eli
- 1 Macedo, Dimas
- 1 Machado, Hugo de Brito
- 1 Madureira, Claudio Penedo
- 1 Maffini, Rafael
- 1 Malheiro, Emerson Penha
- 1 Mallmann, Otávia Baptista
- 1 Maneschy, Vanessa Bezerra
- 1 Margraf, Alencar Frederico
- 1 Marinho Junior, Inezil Penna
- 1 Marone, José Ruben
- 1 Martins, Antônio Darienso
- 1 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- 1 Melo, Alessandro Franco de
- 1 Mendes, Maiara Madureira
- 1 Meyer, Marina Noronha Barduzzi
- 1 Monteschio, Horácio
- 1 Montez, Marcus Vinícius Lopes
- 1 Moraes, Arthur Bobsin de
- 1 Moreira, Hélio Luiz Fonseca
- 1 Moura, Emerson Affonso da Costa
- 1 Munhoz, Francisco de Assis
- 1 Müller, Julio Guilherme
- 1 Negri, Daniele
- 1 Neves, Rodrigo Santos
- 1 Nishioka, Alexandre Naoki
- 1 Nobre, Eduardo Antônio Dantas
- 1 Nogueira Junior, Alberto
- 1 Nogueira, Gustavo Santana
- 1 Nunes Filho, José Tenório
- 1 Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
- 1 Oliveira, Antonio Carlos Moni de
- 1 Oliveira, Joyce Chagas de
- 1 Oliveira, Lucas Soares de
- 1 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
- 1 Oliveira, Weber Luiz de
- 1 Padovani, Danilo Inácio
- 1 Paglioli, Ana Carolina Ballesteiros
- 1 Pasqua, Eduardo Henrique Balbino
- 1 Pasquali, Rodrigo Rizzotto
- 1 Pastore, Rodrigo Reis
- 1 Patah, Priscila Alves
- 1 Pedroso, Janari da Silva
- 1 Pereira Neto, Antonio Raimundo
- 1 Pereira, Carlos Frederico Bastos
- 1 Pereira, Eliomar da Silva
- 1 Pereira, Mateus Costa
- 1 Petry, Rodrigo Caramori
- 1 Pohlmann, Marcelo
- 1 Porto, Éderson Garin
- 1 Prando, Camila Cardoso de Mello
- 1 Raiol, Raimundo Wilson Gama
- 1 Razaboni Junior, Ricardo Bispo
- 1 Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
- 1 Reis, Elcio Fonseca
- 1 Rigolin, Ivan Barbosa
- 1 Rocha, Caio Cesar Vieira
- 1 Rocha, Sergio André
- 1 Rodrigues, Marcelo Abelha
- 1 Rudnicki, Dani
- 1 Rêgo, Danilo Germano
- 1 Salles, David Santos
- 1 Salomão, Heloísa Estellita
- 1 Salvador Netto, Alamiro Velludo
- 1 Sampaio, Vanuza Vidal
- 1 Santana, Heron José de
- 1 Santolim, Cesar
- 1 Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
- 1 Santos, Maria Luiza Werneck dos
- 1 Santos, Vanessa Paula dos
- 1 Sarai, Leandro
- 1 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
- 1 Sarmento Filho, Eduardo Sócrates ...
- 1 Scandelari, Gustavo Britta
- 1 Serau Junior, Marco Aurélio
- 1 Serro, Bruna Manhago
- 1 Shecaira, Sérgio Salomão
- 1 Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
- 1 Silva, Aline Simões de Lemos da
- 1 Silva, Cristiane Campos de Figuei...
- 1 Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da
- 1 Silva, Solange Teles da
- 1 Siqueira, Flávia
- 1 Soccio, Rodolfo Mendes
- 1 Sousa, Diego Crevelin de
- 1 Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
- 1 Souza, Matheus Henrique de
- 1 Sundfeld, Carlos Ari
- 1 Tagliari, Rafael Zanardo
- 1 Talamini, Eduardo
- 1 Teixeira, Amanda Pinheiro Machado
- 1 Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
- 1 Tesheiner, José Maria
- 1 Tessari, Cláudio
- 1 Tourinho, Rita
- 1 Urbano, Hugo Evo Magro Corrêa
- 1 Vaughn Neto, Melford
- 1 Velloso, Andrei Pitten
- 1 Viana, Camila Rocha Cunha
- 1 Vianna, Luís Carlos Fagundes
- 1 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
- 1 Volk, Luciano Ramos
- 1 Wald, Arnoldo
- 1 Yanagui, Sérgio de Brito
- 1 Zainaghi, Diana Helena de Cássia ...
- 1 Zaneti Junior, Hermes
- 1 Zimmermann, Cirlene Luiza
- 1 Zimmermann, Dennys
- 1 Ávila, Ana Paula Oliveira
Assunto
- 29 Segurança jurídica, Brasil.
- 26 Administração pública, Brasil.
- 14 Devido processo legal, Brasil.
- 13 Ato administrativo, Brasil.
- 13 Princípio constitucional, Brasil.
- 13 Tributação, Brasil.
- 12 Direitos e garantias individuais,...
- 12 Isonomia constitucional, Brasil.
- 12 Moralidade administrativa, Brasil.
- 11 Princípio da proporcionalidade, B...
- 11 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 10 Direito tributário, Brasil.
- 10 Tipicidade, Brasil.
- 9 Controle da constitucionalidade, ...
- 9 Interesse público, Brasil.
- 9 Processo administrativo, Brasil.
- 8 Competência tributária, Brasil.
- 8 Princípio da segurança jurídica, ...
- 7 Brasil. [Constituição (1988)].
- 7 Eficiência (serviço público), Bra...
- 7 Estado democrático de direito, Br...
- 7 Obrigação tributária, Brasil.
- 7 Publicidade (direito), Brasil.
- 7 Separação de poderes, Brasil.
- 6 Benefício previdenciário, Brasil.
- 6 Discricionariedade, Brasil.
- 6 Hermenêutica, Brasil.
- 6 Licitação, Brasil.
- 5 Culpabilidade, Brasil.
- 5 Efeito vinculante, Brasil.
- 5 Improbidade administrativa, Brasil.
- 5 Registro de imóveis, Brasil.
- 4 Acesso à justiça, Brasil.
- 4 Administração pública, controle, ...
- 4 Boa-fé, Brasil.
- 4 Capacidade tributária, Brasil.
- 4 Concurso público, Brasil.
- 4 Contraditório, Brasil.
- 4 Crime organizado, Brasil.
- 4 Decisão judicial, Brasil.
- 4 Direito ambiental, Brasil.
- 4 Dolo (direito penal), Brasil.
- 4 Livre iniciativa, Brasil.
- 4 Medida cautelar, Brasil.
- 4 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 4 Princípio da isonomia, Brasil.
- 4 Proteção ambiental, Brasil.
- 4 Reparação do dano (direito ambien...
- 3 Arbitragem, Brasil.
- 3 Ativo financeiro, Brasil.
- 3 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 3 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 3 Capacidade contributiva, Brasil.
- 3 Comércio eletrônico, Brasil.
- 3 Concurso público, jurisprudência,...
- 3 Confisco, Brasil.
- 3 Contribuição social, Brasil.
- 3 Direitos e garantias individuais,...
- 3 Estado de direito, Brasil.
- 3 Imposto sobre circulação de merca...
- 3 Imposto sobre serviços (ISS).
- 3 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 3 Internet, jurisprudência, Brasil.
- 3 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 3 Juridicidade, Brasil.
- 3 Liberdade de associação, Brasil.
- 3 Medida provisória, Brasil.
- 3 Poder judiciário, Brasil.
- 3 Poder regulamentar, Brasil.
- 3 Poder tributário, Brasil.
- 3 Previdência privada, Brasil.
- 3 Princípio da efetividade, Brasil.
- 3 Princípio jurídico, Brasil.
- 3 Profissão, direitos e deveres, Br...
- 3 Regulação jurídica, Brasil.
- 3 Serviço público, Brasil.
- 3 Sistema tributário, Brasil.
- 3 Súmula vinculante, Brasil.
- 3 Tipo penal, Brasil.
- 3 Transmissão digital, Brasil.
- 3 Tributo, fiscalização, Brasil.
- 2 Abuso de poder, Brasil.
- 2 Administração pública, controle, ...
- 2 Agência reguladora, normas, Brasil.
- 2 Agência reguladora, poder normati...
- 2 Antijuridicidade, Brasil.
- 2 Ato administrativo, anulação, jur...
- 2 Ato administrativo, anulação, leg...
- 2 Autotutela administrativa, Brasil.
- 2 Bens públicos, Brasil.
- 2 Brasil. [Código de processo civil...
- 2 Brasil. [Lei de licitação (1993)].
- 2 Capacidade contributiva, aspectos...
- 2 Carga tributária, Brasil.
- 2 Certidão negativa, Brasil.
- 2 Coação moral, Brasil.
- 2 Common law.
- 2 Concordata, Brasil.
- 2 Concorrência administrativa, aspe...
- 2 Conflito de normas, Brasil.
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Contrato administrativo, Brasil.
- 2 Controle administrativo, legislaç...
- 2 Controle externo, Brasil.
- 2 Controle jurisdicional, Brasil.
- 2 Crime ambiental, legislação, Brasil.
- 2 Crime de quadrilha, Brasil.
- 2 Crise econômica, controle, aspect...
- 2 Crédito tributário, Brasil.
- 2 Degradação ambiental, Brasil.
- 2 Degradação ambiental, prevenção, ...
- 2 Dever, Brasil.
- 2 Direito administrativo, Brasil.
- 2 Direito de propriedade, Brasil.
- 2 Direito penal ambiental, Brasil.
- 2 Direito penal, Brasil.
- 2 Eficácia da lei, Brasil.
- 2 Empresa, contratação, aspectos ju...
- 2 Equilíbrio econômico-financeiro, ...
- 2 Erro de proibição, Brasil.
- 2 Estado liberal, Brasil.
- 2 Evasão fiscal, Brasil.
- 2 Execução (processo penal), Brasil.
- 2 Fazenda pública, Brasil.
- 2 Fiscalização financeira e orçamen...
- 2 Fontes do direito, Brasil.
- 2 Função social da propriedade, Bra...
- 2 Função social, empresa, Brasil.
- 2 Grupo de sociedades, responsabili...
- 2 Grupo econômico, responsabilidade...
- 2 Habilitação de licitante, interpr...
- 2 Habilitação de licitante, interpr...
- 2 Ilegalidade, controle, fiscalizaç...
- 2 Ilícito administrativo, responsab...
- 2 Impostos, Brasil.
- 2 Imprensa oficial, Brasil.
- 2 Interesse público, contratação, B...
- 2 Internet, Brasil.
- 2 Interpretação extensiva, Brasil.
- 2 Juiz, competência, Brasil.
- 2 Lavagem de dinheiro, jurisprudênc...
- 2 Legalidade, controle, Brasil.
- 2 Legitimidade, Brasil.
- 2 Legítima defesa, Brasil.
- 2 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 2 Licitação, alteração, projeto, Br...
- 2 Licitação, aspectos econômicos, B...
- 2 Licitação, fiscalização, Brasil.
- 2 Licitação, projeto de lei, Brasil.
- 2 Livre convencimento.
- 2 Mandado de injunção, Brasil.
- 2 Multa administrativa, Brasil.
- 2 Norma jurídica, Brasil.
- 2 Norma penal em branco, aspectos c...
- 2 Obrigação de fazer, Brasil.
- 2 Pena, Brasil.
- 2 Poder de polícia, Brasil.
- 2 Poder discricionário, Brasil.
- 2 Poder judiciário, competência, Br...
- 2 Prazo (processo civil), Brasil.
- 2 Princípio da anterioridade tribut...
- 2 Princípio da eficiência, Brasil.
- 2 Princípio da inocência, Brasil.
- 2 Processo administrativo, automaçã...
- 2 Processo disciplinar, Brasil.
- 2 Recuperação de empresa, Brasil.
- 2 Recurso (processo civil), Brasil.
- 2 Reforma jurídica.
- 2 Responsabilidade fiscal, Brasil.
- 2 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 2 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 2 Saúde pública, prevenção, Brasil.
- 2 Seguridade social, financiamento,...
- 2 Separação de poderes.
- 2 Servidor público, Brasil.
- 2 Servidor público, responsabilidad...
- 2 Sistema penitenciário, Brasil.
- 2 Sociedade civil, responsabilidade...
- 2 Soja, produção, normas, subsídio,...
- 2 Solidariedade, aspectos constituc...
- 2 Solução de conflito, Brasil.
- 2 Tabelião, responsabilidade, Brasil.
- 2 Telecomunicação, Brasil.
- 2 Teoria de Kelsen.
- 2 Transação tributária, Brasil.
- 2 Tributo, Brasil.
- 2 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 Viabilidade econômica, contrataçã...
- 1 Acesso à justiça, crítica e inter...
- 1 Acumulação de cargos, Brasil.
- 1 Acórdão, Brasil.
- 1 Administração direta, Brasil.
- 1 Administração fiscal, Brasil.
- 1 Administração municipal, Brasil.
- 1 Administração portuária, Brasil.
- 1 Administração pública, contrataçã...
- 1 Administração pública, contrataçã...
- 1 Administração pública, responsabi...
- 1 Adolescente, responsabilidade pen...
- 1 Advogado, poderes e atribuições, ...
- 1 Agente público, Brasil.
- 1 Agente público, direitos e devere...
- 1 Agência reguladora, aspectos cons...
- 1 Agência reguladora, Brasil.
- 1 Agência reguladora, natureza jurí...
- 1 Agência reguladora, poder normati...
- 1 Alienação fiduciária, Brasil.
- 1 Ambientalismo, Brasil.
- 1 Amicus curiae, Brasil.
- 1 Ampla defesa, Brasil.
- 1 Antecedentes, Brasil.
- 1 Aposentadoria especial, Brasil.
- 1 Aposentadoria, Brasil.
- 1 Aposentadoria, renúncia, Brasil.
- 1 Arbitragem, aspectos jurídicos, B...
- 1 Arbitragem, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Arbitragem, projeto de lei, Brasi...
- 1 Assistência judiciária, Brasil.
- 1 Assistência médica, Brasil.
- 1 Ato administrativo, anulação, reg...
- 1 Ato administrativo, aspectos jurí...
- 1 Ato administrativo, extinção, Bra...
- 1 Ato administrativo, jurisprudênci...
- 1 Ato administrativo, revogação, Br...
- 1 Ato administrativo, revogação, re...
- 1 Ato jurídico perfeito, Brasil.
- 1 Ato jurídico, Brasil.
- 1 Ato legislativo, Brasil.
- 1 Ato normativo, Brasil.
- 1 Ato normativo, controle judicial,...
- 1 Ato processual, Brasil.
- 1 Autarquia, Brasil.
- 1 Autarquia, jurisprudência, Brasil.
- 1 Autonomia da vontade, Brasil.
- 1 Axiologia jurídica, Brasil.
- 1 Ação civil pública, doutrina, Bra...
- 1 Ação coletiva, Brasil.
- 1 Ação monitória, Brasil.
- 1 Banco central, Brasil.
- 1 Base de cálculo, Brasil.
- 1 Bem jurídico, Brasil.
- 1 Bens imóveis, Brasil.
- 1 Bens penhoráveis, Brasil.
- 1 Boa-fé, restituição, Brasil.
- 1 Brasil. [Código florestal (2012)].
- 1 Brasil. [Código tributário nacion...
- 1 Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
- 1 Brasil. [Lei de crimes ambientais...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de j...
- 1 Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
- 1 Brasil. [Plano verão (1989)] Brasil.
- 1 Brasil. [Regime jurídico dos serv...
- 1 Brasil. Conselho Nacional do Meio...
- 1 Brasil. Lei n. 13.964, de 24 de d...
- 1 Brasil. Ministério da Saúde (MS)
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal,...
- 1 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 1 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 1 Brasil. Tribunal Superior Eleitor...
- 1 Brasil.Conselho Nacional do Meio ...
- 1 Capital social (contabilidade), B...
- 1 Cargo público, concurso, Brasil.
- 1 Carreira, Brasil.
- 1 Causalidade (direito), Brasil.
- 1 Censura, Brasil.
- 1 Cidadania, Brasil.
- 1 Cláusula abusiva, Brasil.
- 1 Cláusula compromissória, Brasil.
- 1 Co-autor (direito penal), Brasil.
- 1 Coisa julgada (processo civil), B...
- 1 Coisa julgada, Brasil.
- 1 Combustível, importação, impostos...
- 1 Combustível, tributo, Brasil.
- 1 Common law, Brasil.
- 1 Compensação (direito ambiental), ...
- 1 Compensação (direito ambiental), ...
- 1 Competência (justiça do trabalho)...
- 1 Competência legislativa, Brasil.
- 1 Competência municipal, Brasil.
- 1 Competência tributária, aspectos ...
- 1 Competência tributária, São Paulo...
- 1 Competência, doutrinas e contrové...
- 1 Comportamento humano, Brasil.
- 1 Comutação da pena, Brasil.
- 1 Concorrência administrativa, Brasil.
- 1 Concurso público, doutrinas e con...
- 1 Confisco, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Conselho profissional, Brasil.
- 1 Conselho profissional, natureza f...
- 1 Conselho profissional, projeto, l...
- 1 Conservação da natureza, Brasil.
- 1 Constitucionalidade das leis.
- 1 Constitucionalidade, Brasil.
- 1 Constituição, alteração, Brasil.
- 1 Constituição, Brasil, 1988.
- 1 Contraditório, proteção, aspectos...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação temporária, Brasil.
- 1 Contratação temporária, jurisprud...
- 1 Contrato administrativo, alteraçã...
- 1 Contrato administrativo, natureza...
- 1 Contrato comercial, Brasil.
- 1 Contrato de trabalho por prazo de...
- 1 Contrato social, Brasil.
- 1 Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Contrato, Brasil.
- 1 Contrato, extinção, Brasil.
- 1 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 1 Contribuição especial, Brasil.
- 1 Contribuição para financiamento d...
- 1 Contribuição parafiscal, natureza...
- 1 Contribuição previdenciária, base...
- 1 Contribuição previdenciária, Brasil.
- 1 Contribuição previdenciária, cobr...
- 1 Contribuição sindical, Brasil.
- 1 Contribuição social, alíquota, al...
- 1 Contribuição social, aspectos jur...
- 1 Contribuição social, pagamento, B...
- 1 Controle administrativo, aspectos...
- 1 Controle administrativo, Brasil.
- 1 Controle administrativo, história...
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Controle de constitucionalidade, ...
- 1 Controle interno, Brasil.
- 1 Correção monetária, Brasil.
- 1 Corrupção administrativa, Brasil.
- 1 Costumes, Brasil.
- 1 Credor, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Crime ambiental, Brasil.
- 1 Crime continuado, Brasil.
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime contra a economia popular, ...
- 1 Crime do colarinho branco, parece...
- 1 Crime impossível, Brasil.
- 1 Crime permanente, Brasil.
- 1 Crime por omissão, Brasil.
- 1 Crime, Brasil.
- 1 Criminalidade, Brasil.
- 1 Crise política, Brasil.
- 1 Crédito tributário, jurisprudênci...
- 1 Culpa (direito penal), Brasil.
- 1 Culto, proteção, Brasil.
- 1 Custas, aspectos constitucionais,...
- 1 Custas, Brasil.
- 1 Custas, natureza fiscal, jurispru...
- 1 Custas, natureza fiscal, legislaç...
- 1 Custas, natureza jurídica, Brasil.
- 1 Código de processo civil, projeto...
- 1 Código de ética, Brasil.
- 1 Código tributário, Brasil, 1966.
- 1 Código tributário, Brasil.
- 1 Decadência (direito tributário), ...
- 1 Decadência, Brasil.
- 1 Decurso de prazo, Brasil.
- 1 Delação premiada, Brasil.
- 1 Delação premiada, legislação, Bra...
- 1 Delegação de competência, Brasil.
- 1 Democracia, Brasil.
- 1 Democracia, proteção, Brasil.
- 1 Denúncia espontânea, Brasil.
- 1 Denúncia, Brasil.
- 1 Desapropriação por interesse soci...
- 1 Desapropriação por utilidade públ...
- 1 Desapropriação, Brasil.
- 1 Desapropriação, doutrinas e contr...
- 1 Desapropriação, jurisprudência, B...
- 1 Desconsideração da personalidade ...
- 1 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 1 Desistência (processo civil), Bra...
- 1 Despedida arbitrária, empregado, ...
- 1 Desvalorização monetária, Brasil.
- 1 Desvio de função, Brasil.
- 1 Desvio de recursos públicos, Brasil.
- 1 Devedor, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Devido processo legal, direito co...
- 1 Direito administrativo, aspectos ...
- 1 Direito administrativo, França.
- 1 Direito adquirido, Brasil.
- 1 Direito ambiental, legislação, Br...
- 1 Direito ambiental, responsabilida...
- 1 Direito de defesa (processo civil...
- 1 Direito do consumidor, Brasil.
- 1 Direito e economia.
- 1 Direito imobiliário, Brasil.
- 1 Direito internacional privado.
- 1 Direito intertemporal, Brasil.
- 1 Direito patrimonial, Brasil.
- 1 Direito penal, inovação tecnológi...
- 1 Direito penal, legislação, Brasil.
- 1 Direito positivo, Brasil.
- 1 Direito positivo, crítica, Brasil.
- 1 Direito processual, Brasil.
- 1 Direito público, aspectos constit...
- 1 Direito público, Brasil.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direito à vida, Brasil.
- 1 Direito, aspectos constitucionais...
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Discricionariedade, controle, Bra...
- 1 Discriminação sexual, Brasil.
- 1 Doença endêmica, controle, Brasil.
- 1 Dolo (direito civil), Brasil.
- 1 Domínio público, aspectos jurídic...
- 1 Débito fiscal, Brasil.
- 1 Débito fiscal, jurisprudência, Br...
- 1 Dívida ativa, Brasil.
- 1 Economia, Brasil.
- 1 Eficácia, Brasil.
- 1 Elaboração legislativa, Brasil.
- 1 Embargos de divergência, Brasil.
- 1 Emolumento, Brasil.
- 1 Empregador, cadastro, normas, asp...
- 1 Empresa administradora de consórc...
- 1 Empresa coligada, Brasil.
- 1 Empresa de construção, Brasil.
- 1 Empresa de prestação de serviços,...
- 1 Empresa, Brasil.
- 1 Empréstimo, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 1 Enriquecimento sem causa, Brasil.
- 1 Equidade, Brasil.
- 1 Escritura, registro, Brasil.
- 1 Estabilidade provisória, Brasil.
- 1 Estado de direito, interpretação,...
- 1 Estado moderno, Brasil.
- 1 Exame médico, aspectos jurídicos,...
- 1 Exceção de impedimento, Brasil.
- 1 Exceção de suspeição, Brasil.
- 1 Executivo fiscal, Brasil.
- 1 Execução (processo civil), aspect...
- 1 Execução (processo civil), Brasil.
- 1 Execução de sentença, Brasil.
- 1 Execução fiscal, Brasil.
- 1 Exportação, Brasil.
- 1 Extinção das obrigações, Brasil.
- 1 Fato gerador, Brasil.
- 1 Federação de estados, Brasil.
- 1 Fiscalização tributária, Brasil.
- 1 Fiscalização, impostos, São Paulo...
- 1 Fluxo de caixa, Brasil.
- 1 Formalização de acordos, Brasil.
- 1 Fraude no comércio, parecer, Brasil.
- 1 Fraude no pagamento por meio de c...
- 1 Funcionário público federal, Brasil.
- 1 Fundação Nacional de Saúde (Brasi...
- 1 Função jurisdicional, Brasil.
- 1 Governo, Brasil.
- 1 Gratificação adicional, natureza ...
- 1 Gratificação adicional, reajustam...
- 1 Habilitação de licitante, interpr...
- 1 Hipoteca, Brasil.
- 1 Homofobia, criminalização, Brasil.
- 1 Idoso, Brasil.
- 1 Igualdade de oportunidades, Brasil.
- 1 Iluminismo, Brasil.
- 1 Ilícito fiscal, Brasil.
- 1 Impacto ambiental, Brasil.
- 1 Imposto de transmissão causa mort...
- 1 Imposto de transmissão causa mort...
- 1 Imposto de transmissão causa mort...
- 1 Imposto estadual, Brasil.
- 1 Imposto estadual, jurisprudência,...
- 1 Imposto municipal, aspectos const...
- 1 Imposto municipal, Brasil.
- 1 Imposto sobre serviços de qualque...
- 1 Imposto territorial rural (ITR), ...
- 1 Impostos, alíquota, alteração, le...
- 1 Improbidade administrativa, Brasi...
- 1 Improbidade administrativa, juris...
- 1 Improbidade administrativa, legis...
- 1 Improbidade administrativa, legis...
- 1 Impugnação ao cumprimento da sent...
- 1 Incentivo fiscal, Brasil.
- 1 Incidente processual, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade das leis, S...
- 1 Inconstitucionalidade, Brasil.
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Indenização trabalhista, Brasil.
- 1 Inflação, Brasil.
- 1 Infração disciplinar, Brasil.
- 1 Instituição financeira, responsab...
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Interesse difuso, Brasil.
- 1 Interesse individual, Brasil.
- 1 Interesse público, proteção, Brasil.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Interpretação da constituição, pr...
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Irretroatividade das leis, Brasil.
- 1 Isenção tributária, aspectos cons...
- 1 Isonomia constitucional, penhora,...
- 1 Juizado especial cível, competênc...
- 1 Juizado especial cível, competênc...
- 1 Juizado especial federal criminal...
- 1 Juizado especial federal cível, B...
- 1 Jurisdição, Brasil.
- 1 Justiça social, Brasil.
- 1 Justiça, Brasil.
- 1 Lacuna do direito, Brasil.
- 1 Lançamento tributário, Brasil.
- 1 Latrocínio, Brasil.
- 1 Legalidade, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Legislação internacional.
- 1 Legislação penal, tratado, Brasil.
- 1 Legislação tributária, Brasil.
- 1 Legislação tributária, estudo de ...
- 1 Lei, Brasil.
- 1 Lei, revogação, Brasil.
- 1 Lesão corporal, Brasil.
- 1 Liberalismo, Brasil.
- 1 Licitação, doutrinas e controvérs...
- 1 Licitação, jurisprudência, Brasil.
- 1 Licitação, legislação, Brasil.
- 1 Liquidez, Brasil.
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Loteamento, Brasil.
- 1 Magistrado, poderes e atribuições...
- 1 Maioridade, responsabilidade pena...
- 1 Mandado de segurança, jurisprudên...
- 1 Material audiovisual, aspectos ju...
- 1 Matéria tributária, Brasil.
- 1 Medida de segurança, Brasil.
- 1 Medida liminar, Brasil.
- 1 Meio ambiente, conservação, natur...
- 1 Meio ambiente, conservação, natur...
- 1 Meio ambiente, controle, fiscaliz...
- 1 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 1 Moeda, Brasil.
- 1 Motivação da sentença, Brasil.
- 1 Motivação, Brasil.
- 1 Multa fiscal, Brasil.
- 1 Multa, Brasil.
- 1 Negócio jurídico, Brasil.
- 1 Neoliberalismo, controle judicial...
- 1 Norma constitucional, proteção, B...
- 1 Obrigações do empregador, Brasil.
- 1 Oficial de registro, Brasil.
- 1 Omissão de socorro, Brasil.
- 1 Operação financeira, aspectos jur...
- 1 Operação financeira, Brasil.
- 1 Organização administrativa, poder...
- 1 Paraná. Tribunal de Justiça, juri...
- 1 Parentesco, Brasil.
- 1 Participação comunitária, Brasil.
- 1 Participação popular, Brasil.
- 1 Participação societária, Brasil.
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Patrimônio, Brasil.
- 1 Pena disciplinar, Brasil.
- 1 Pena privativa de liberdade, Brasil.
- 1 Penhora, aspectos constitucionais...
- 1 Penhora, doutrinas e controvérsia...
- 1 Penhora, inovação tecnológica, as...
- 1 Penhora, legislação, crítica e in...
- 1 Penitenciária, Brasil.
- 1 Pensões.
- 1 Persecução penal, Brasil.
- 1 Pessoa civil, impostos, legislaçã...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Petróleo como combustível, import...
- 1 Plano econômico, Brasil.
- 1 Poder administrativo, Brasil.
- 1 Poder constituinte, Brasil.
- 1 Poder disciplinar (direito admini...
- 1 Poder executivo, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Poder, história, Brasil.
- 1 Poderes do Estado, aspectos juríd...
- 1 Polícia administrativa, Brasil.
- 1 Polícia judiciária, Brasil.
- 1 Polícia, Brasil.
- 1 Polícia, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Política ambiental, Brasil.
- 1 Política fiscal, Brasil.
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Políticas públicas, controle, jur...
- 1 Portaria, crítica, Brasil.
- 1 Positivismo, Brasil.
- 1 Positivismo.
- 1 Preso, política, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, Brasil.
- 1 Presunção legal, Brasil.
- 1 Previdência social, Brasil.
- 1 Preço, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, jurispr...
- 1 Princípio da adequação social, Br...
- 1 Princípio da ampla defesa, Brasil.
- 1 Princípio da anterioridade, Brasil.
- 1 Princípio da anterioridade, natur...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da indisponibilidade do...
- 1 Princípio da individualização da ...
- 1 Princípio da insignificância, Bra...
- 1 Princípio da legalidade, doutrina...
- 1 Princípio da legalidade, história...
- 1 Princípio da publicidade, Brasil.
- 1 Princípio da subsidiariedade, Bra...
- 1 Princípio do devido processo lega...
- 1 Princípio do juiz natural, Brasil.
- 1 Prisão aberta, Brasil.
- 1 Privacidade, Brasil.
- 1 Processo administrativo fiscal, B...
- 1 Processo administrativo, regulaçã...
- 1 Processo civil, Brasil.
- 1 Processo penal, Brasil.
- 1 Programa de Integração Social (Br...
- 1 Progressividade do imposto, Brasil.
- 1 Projeto de lei, Brasil.
- 1 Propriedade, Brasil.
- 1 Protesto de títulos, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, legislação, B...
- 1 Proteção ambiental, normas, análi...
- 1 Prova (direito administrativo), B...
- 1 Prova (direito penal), Brasil.
- 1 Prova (Direito tributário), Doutr...
- 1 Prova (Direito tributário), Produ...
- 1 Prova criminal, Brasil.
- 1 Prova documental, Brasil.
- 1 Prova ilícita, Brasil.
- 1 Psicopatologia, Brasil.
- 1 Publicidade (direito), aspectos c...
- 1 Publicidade, contratação, Brasil.
- 1 Punibilidade, Brasil.
- 1 Punição, Brasil.
- 1 Purgação da mora, Brasil.
- 1 Racismo, criminalização, Brasil.
- 1 Receita tributária, Brasil.
- 1 Receptação, direito comparado, It...
- 1 Receptação, doutrinas e controvér...
- 1 Recurso especial, Brasil.
- 1 Recurso extraordinário, Brasil.
- 1 Reforma da previdência, Brasil.
- 1 Reforma jurídica, Brasil.
- 1 Reforma processual civil, Brasil.
- 1 Reforma trabalhista, Brasil.
- 1 Regime jurídico, Brasil.
- 1 Registro, Brasil.
- 1 Relações familiares, aspectos jur...
- 1 Remuneração, restituição, Brasil.
- 1 Remuneração, restituição, jurispr...
- 1 Remuneração, restituição, jurispr...
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reparação do dano (direito penal)...
- 1 Reserva legal, Brasil.
- 1 Responsabilidade administrativa, ...
- 1 Responsabilidade civil, Brasil.
- 1 Responsabilidade extracontratual,...
- 1 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 1 Responsabilidade penal, jurisprud...
- 1 Responsabilidade subsidiária, Bra...
- 1 Responsabilidade tributária, aspe...
- 1 Responsabilidade tributária, juri...
- 1 Retroatividade das leis, Brasil.
- 1 Salário-maternidade, Brasil.
- 1 Sanção administrativa, Brasil.
- 1 Sanção premial, doutrinas e contr...
- 1 Sanção premial, legislação, Brasil.
- 1 Sanção, controle, Brasil.
- 1 Saúde, proteção, aspectos jurídic...
- 1 Sentença condenatória, crítica, B...
- 1 Servidor público, aspectos morais...
- 1 Servidor público, direitos e deve...
- 1 Servidor público, legislação, Bra...
- 1 Servidor público, responsabilidad...
- 1 Servidor público, vencimentos, Br...
- 1 Serviço militar, Brasil.
- 1 Sistema penal, aspectos políticos...
- 1 Sistema Tributário Nacional (Bras...
- 1 Sistema tributário, legislação, B...
- 1 Soberania, Brasil.
- 1 Socialização, Brasil.
- 1 Substituição tributária, Brasil.
- 1 Subsídio, Brasil.
- 1 Supremacia, aspectos constitucion...
- 1 Supremacia, Brasil.
- 1 Sustentação oral, Brasil.
- 1 Tabelião, poderes e atribuições, ...
- 1 Tabelião, responsabilidade civil,...
- 1 Tabelião, responsabilidade tribut...
- 1 Taxa de conservação, Brasil.
- 1 Taxa de câmbio, aspectos jurídico...
- 1 Taxa de juros, cobrança, Brasil.
- 1 Tecnologia e direito, Brasil.
- 1 Tentativa (direito penal), Brasil.
- 1 Teoria do direito, Brasil.
- 1 Teoria do direito.
- 1 Terceirização, Brasil.
- 1 Terceirização, prisão, Brasil.
- 1 Terceirização, súmula, aspectos c...
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Teste psicológico, Brasil.
- 1 Trabalhador temporário, contrataç...
- 1 Trabalho escravo, Brasil.
- 1 Trabalho temporário, natureza fis...
- 1 Transmissão de imóvel, impostos, ...
- 1 Transporte aquático, Brasil.
- 1 Tratado, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, competência, ...
- 1 Tribunal de contas, poderes e atr...
- 1 Tribunal de contas, regimento, Br...
- 1 Tribunal superior, competência, B...
- 1 Tribunal superior, poder normativ...
- 1 Tribunal supremo, decisão judicia...
- 1 Tribunal supremo, poder normativo...
- 1 Tributo, alíquota, alteração, Bra...
- 1 Tributo, alíquota, Brasil.
- 1 Tributo, aspectos constitucionais...
- 1 Tributo, cobrança, aspectos juríd...
- 1 Tributo, legalização, Brasil.
- 1 Tutela jurisdicional, penhora, Br...
- 1 Tutela, Brasil.
- 1 Vale-transporte, Brasil.
- 1 Valor venal, Brasil.
- 1 Verdade, Brasil.
- 1 Violência urbana, Brasil.
- 1 Área de proteção ambiental (APA),...
- 1 Ética, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.
Tipo
- 232 Artigo
- 4 Capítulo de Livro
- 1 Livro