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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-12
Debates sobre o silêncio administrativo
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2006-03
Processo administrativo federal : morosidade na apreciação de pedidos formulados por contribuintes, princípios constitucionais e lei nº 9.784/1999 : via mandado de segurança
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
2013-06
História do processo administrativo no Brasil: o processo administrativo e o direito de petição
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2007-03
Normas do processo administrativo
Borim, Luiz Gonzaga
2014-03
Processos administrativos reivindicatórios de direitos sociais:dever de decidir em prazo razoável vs. silêncio administrativo
Hachem, Daniel Wunder
2022-05
Súmulas STJ nºs 633, 634 e 635 : a) decadência de prazo revisional; b) prescrição de improbidade para particular; c) início do prazo na Lei nº 8.112/1990.
Rigolin, Ivan Barbosa
2009-10
Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 14 e 15)
Copola, Gina
2013-12
Silêncio administrativo: origem, requisitos e efeitos
Saddy, André
2011-07
Os princípios do procedimento administrativo no Brasil e os desafios da igualdade e da segurança jurídica
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
2013-12
O dever de decidir e os efeitos do silêncio administrativo
Barufaldi, Cristiano Roesler
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Autor
2
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Almeida, Lise de
1
Andrade, Cássio Cavalcante
1
Araújo, Edmir Netto de
1
Barufaldi, Cristiano Roesler
1
Borim, Luiz Gonzaga
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simõ...
1
Copola, Gina
1
Costa, Sérgio de Freitas
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Ferreira Filho, Marcílio da Silva
1
Freyre, Simone Garcia Pena de Mello
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
1
Guimarães, Bernardo Strobel
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Marrara, Thiago
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Marçal, Thaís Boia
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Neves, Marcelo
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Saddy, André
1
Santos, Alexandre Pinheiro dos
1
Senhoras, Elói Martins
1
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
1
Wellisch, Julya Sotto Mayor
Assunto
4
Administração pública, competênci...
4
Ato administrativo, Brasil.
4
Prazo (processo civil), controle,...
4
Processo administrativo, Brasil.
3
Responsabilidade administrativa, ...
3
Responsabilidade civil do Estado,...
3
Silêncio (direito administrativo)...
2
Administração pública, Brasil.
2
Direito à informação, Brasil.
2
Servidor público, direitos e deve...
2
Silêncio (direito administrativo)...
2
Silêncio (direito administrativo)...
2
Silêncio (direito administrativo)...
1
Administração federal, Brasil.
1
Administração pública, aspectos c...
1
Administração pública, regime jur...
1
Advocacia pública, competência, B...
1
Agente público, Brasil.
1
América latina, direito comparado...
1
Arbitragem internacional, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ato administrativo, fiscalização,...
1
Autoridade, poderes e atribuições...
1
Avocatória, controle, Brasil.
1
Brasil. Lei de improbidade admini...
1
Competência administrativa, respo...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Contribuinte (pessoa jurídica) di...
1
Decadência (direito), Brasil.
1
Delegação administrativa, control...
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de defesa, alteração, Bra...
1
Direito de petição, Brasil.
1
Executivo fiscal, aspectos jurídi...
1
Hermenêutica.
1
Imperícia, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Motivação, Brasil.
1
Obras públicas, contratação, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Petição, Brasil.
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prazo (direito civil) proteção, B...
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, adm...
1
Processo administrativo, aspectos...
1
Processo administrativo, jurispru...
1
Processo administrativo, natureza...
1
Processo civil, legislação, alter...
1
Processo civil, legislação, Brasil.
1
Processo disciplinar, aspectos ju...
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Suspeição, Brasil.
1
Árbitro (direito), poderes e atri...
Data do Documento
1
2020 - 2022
15
2010 - 2019
9
2004 - 2009
Tipo
25
Artigo
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