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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-03O direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidoresRodrigues Netto, Nelson
2012-07A tutela processual do consumidor: aspectos de convergência entre o projeto do novo CPC e os projetos de atualização do CDCRubin, Fernando
2010-11Legitimidade de associação na fase de liquidação de sentença de direitos individuais homogêneos com inversão do ônus da prova: estudo de casoBucci, Eduardo Sadalla
2010-07Sobre os supostos e os reais à legitimidade do Ministério Público para a tutela dos direitos individuais homogêneosTchakerian, Renato Silviano
2013-09Desconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o "incidente" à luz do novo CPC-PLS nº 166/2010Gaio Junior, Antônio Pereira
2014-11Controles ope legis e ope judicis das associações civis : uma solução de lege lata e uma proposta de lege ferendaMaciel Junior, João Bosco
2013-10Desconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o incidente à luz do novo CPC: PLS 166-2010Gaio Junior, Antônio Pereira
2006-11Um estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006Bastos, Antonio Adonias Aguiar
2013-06Desconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o incidente à luz do novo CPC: PLS 166-2010Gaio Junior, Antônio Pereira
2012-04Dano moral: por uma teoria renovada para quantificação do valor: teoria da exemplaridadeMelo, Nehemias Domingos de

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