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2003-02
Distinção entre usuário de serviço público e consumidor
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2004-04
Distinção entre usuário de serviço público e consumidor
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2005-07
Transporte de carga: o conflito entre as normas especiais e as normas do Código de Defesa do Consumidor e os limites da sub-rogação da seguradora
Sammarco, Marcus Vinicius de Lucena
2004-10
O consumo internacional através dos provedores de acesso à Internet
Vaz, Patrícia Milano
2008-01
Onerosidade excessiva na relação de consumo
Portela, Rita de Cássia Barros Guia
2008-07
Regras de validade e de responsabilidade. A boa-fé como remédio ressarcitório
Vettori, Giuseppe
2009-07
Cartão de crédito: ações propostas contra as empresas titulares das marcas (bandeiras): ilegitimidade passiva
Ibrahim, Marco Antonio
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Publicidade abusiva
Amatrudo, Rosangela
1998-07
A aplicação do Código de defesa do consumidor à atividade bancária.
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A coisa julgada nas ações coletivas sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor
Costa, Everton Leandro da
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Amaral, Antônio Carlos Cintra do
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Castro, Cássio Benvenutti de
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Martins, Raphael Manhães
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Morais, Ezequiel
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Mussi, Cristiane Miziara
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Amaral Junior, Alberto do
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Amatrudo, Rosangela
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Anastasia, Antonio
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Cardoso, Alessandro Mendes
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Carvalho, Manuel da Cunha
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Castro, Isabella Silveira de
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Clápis, Alexandre Laizo
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Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
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Costa, Everton Leandro da
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De Lucca, Newton
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Dias, Leonardo Adriano Ribeiro
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Gajardoni, Fernando da Fonseca
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Gensas, Rafael Saltz
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Guerra, Sérgio
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Haical, Gustavo Luís da Cruz
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Hertel, Daniel Roberto
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Ibrahim, Marco Antonio
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Marques, Marcos Ribeiro
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Melo, Angelo Braga Netto Rodrigue...
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Pereira, Cesar A. Guimarães
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Portela, Rita de Cássia Barros Guia
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Sammarco, Marcus Vinicius de Lucena
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Santana, Alexandre José de Pauli
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Steiner, Renata Carlos
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Tebet, Simone
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Tesheiner, José Maria
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Vaz, Patrícia Milano
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Vettori, Giuseppe
Assunto
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Boa-fé, Brasil.
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Proteção e defesa do consumidor, ...
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Acionista controlador, Brasil.
1
Acionista minoritário, Brasil.
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Ação pública, Brasil.
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Compromisso (direito das obrigaçõ...
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Sigilo bancário, Brasil.
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Data do Documento
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2020 - 2022
13
2010 - 2019
23
2000 - 2009
3
1992 - 1999
Tipo
43
Artigo
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