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Assunto
- 23 Proteção ambiental, Brasil.
- 13 Degradação ambiental, Brasil.
- 10 Ação civil pública, Brasil.
- 10 Direito ambiental, Brasil.
- 10 Responsabilidade civil, Brasil.
- 8 Degradação ambiental, responsabil...
- 7 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 7 Poluição, Brasil.
- 5 Crime ambiental, Brasil.
- 5 Função social da propriedade, Bra...
- 5 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 5 Política ambiental, Brasil.
- 5 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 4 Crime ambiental, responsabilidade...
- 4 Nexo causal, Brasil.
- 4 Ônus da prova, Brasil.
- 3 Ação popular, Brasil.
- 3 Conservação da natureza, Brasil.
- 3 Degradação ambiental, responsabil...
- 3 Denunciação da lide, Brasil.
- 3 Gerenciamento ambiental, Brasil.
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- 3 Interesse difuso, Brasil.
- 3 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 3 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 3 Tratamento de resíduo, Brasil.
- 3 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. [Código de proteção e def...
- 2 Brasil. [Lei n. 12.305, de 02 de ...
- 2 Compensação (direito ambiental), ...
- 2 Controle da poluição, Brasil.
- 2 Degradação ambiental, aspectos ju...
- 2 Degradação ambiental, responsabil...
- 2 Desmatamento, Brasil.
- 2 Direito ambiental, jurisprudência...
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- 2 Interesse coletivo, Brasil.
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- 2 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 2 Meio ambiente, aspectos jurídicos...
- 2 Meio ambiente, Brasil.
- 2 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 2 Poluição industrial, responsabili...
- 2 Políticas públicas, Brasil.
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- 2 Resíduo sólido, legislação, direi...
- 2 Resíduo sólido, política, Brasil.
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- 2 Resíduo sólido, tratamento, Brasil.
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- 1 Acesso à justiça, Brasil.
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- 1 Ação civil pública, competência, ...
- 1 Ação civil pública, jurisprudênci...
- 1 Ação civil pública, legislação, B...
- 1 Ação coletiva, Brasil.
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- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
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- 1 Contaminação radioativa, Brasil.
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- 1 Dano nuclear, aspectos constituci...
- 1 Dano nuclear, responsabilidade ci...
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- 1 Dano, responsabilidade civil, Bra...
- 1 Degradação ambiental, estudo de c...
- 1 Degradação ambiental, responsabil...
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- 1 Desastre ecológico, Brasil.
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- 1 Gerenciamento ambiental, política...
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- 1 Indenização (direito civil), juri...
- 1 Indústria extrativa mineral, dire...
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- 1 Meio ambiente, aspectos constituc...
- 1 Meio ambiente, aspectos constituc...
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- 1 Meio ambiente, responsabilidade c...
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- 1 Multa, Brasil.
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- 1 Reparação do dano (direito civil)...
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- 1 Teoria do risco, Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
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