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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-12-01Ato ilícito em manifestaçõesMoraes, Renato Duarte Franco de
2022-05Responsabilidade civil do administrador de sociedade empresária por omissão no compliance trabalhista na hipótese de ocorrência do crime de redução de pessoa à condição análoga à de escravo.Rezende, Élcio Nacur; Boaventura, Felipe Amarante
2018-04A crise da responsabilidade civil e o seguro D&O.Teixeira, Bárbara Bittar
2018-11Responsabilidade civil dos grupos econômicos, solidariedade e prevenção : análise econômica e jurídica.Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Ferreira Filho, Adelino Borges
2019-05Transação entre a vítima e o corresponsável pelo ilícito : repercussão jurídica na esfera dos outros corresponsáveis.Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante da
2018-01Responsabilidade dos administradores nas sociedades anônimas.Duarte, Fábia Ferreira
2019-07A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil.Tartuce, Flávio
2018-01A responsabilidade do tomador de serviços por débitos trabalhistas acidentários à luz da teoria do diálogo das fontes.Gaia, Fausto Siqueira
2021-09A multipropriedade e a polêmica gerada em torno do veto dos §§ 3º, 4º e 5º do art. 1.358-J do Código civil : os multiproprietários possuem responsabilidade solidária pelas dívidas de IPTU e taxas condominiais?Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Freitas, Frederico Oliveira; Souza, Adriano Stanley Rocha
2020-10Uma análise da responsabilidade do comerciante por fato do produto à luz do Código de defesa do consumidor.Silvério, Danielle Apis; Teotônio, Paulo José Freire; Santos Filho, Ronaldo Fenelon

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