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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-08Abuso do direito no direito de famíliaCarvalho Neto, Inácio de
2010-03Guarda compartilhada e visitas: a nova perspectiva de impor sanções por violações ao direito de ter o filho em sua companhia ou de visitá-lo, como estabelecidoZuliani, Ênio Santarelli
2017-10Desconsideração inversa da personalidade jurídica : princípio da boa-fé - proibição do tu quoque - aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.Didier Junior, Fredie; Lipiani, Júlia
2004-05Efetivação da sentença mandamental-
2017-06Termo de ajustamento de conduta : instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.Lando, Giorge André; Vieira, Gabriela Ferraz; Pedrosa, Laís de Lucena; Campelo, Marcella Nogueira Rebouças
2018-01Dano moral : socialização da indenização.Comel, Wilson J.
2011-11Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambientalSampaio, Letícia Nunes
2007-09Desapropriação-sanção por interesse social para fins de reforma agrária: ação ajuizada há mais de 20 anos: indenização: títulos da dívida agrária (Parecer)Freitas, Juarez
2019-07Sanção e ilícito para Hans Kelsen.Cordeiro, Adriano Consentino
2014-07Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente: o Ministério Público como legitimado para executar as penalidades pecuniárias impostas pelos Tribunais de ContasMorato, Alexandre Figueiredo; Macedo, Gladston Bethônico Bernardes Rocha

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