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Autor(es)
2016-07
O dever de colaboração como vedação a operações-supresa e comportamentos contraditórios da administração tributária.
Porto, Éderson Garin
2017-05
Políticas públicas, corrupção, governança corporativa, investimento estrangeiro direto e sustentabilidade.
Gomes, Magno Federici
;
Pighini, Bráulio Chagas
2019-01
A Lei de acesso à informação e o direito à informação pública da remuneração dos servidores públicos de forma nominal : a preponderância do interesse público.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2019-05
As ouvidorias como instrumento de fiscalização por parte da sociedade civil : eficiência, publicidade e informação como princípios norteadores.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2020-05
O sigilo fiscal enquanto óbice ao combate da evasão tributária : contradições, ilegalidades e arbitrariedades na aplicação do instituto no Brasil.
Scabora, Filipe Casellato
;
Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
2016-07
Lei 12.527, de 2011 : análise dos modelos para divulgar a remuneração dos agentes públicos na Internet.
Quintas, Fábio Lima
;
Nascimento, Dijeison Tiago Rios
2018-09
Arbitrium ex machina : panorama, riscos e a necessidade de regulação das decisões informadas por algoritmos.
Ferrari, Isabela
;
Becker, Daniel
;
Wolkart, Erik Navarro
2016-09
O banco de preços de bens e serviços como instrumento de controle das despesas governamentais e da transparência administrativa.
Limberger, Têmis
;
Nogueira, Alexandre de Castro
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Autor
2
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Becker, Daniel
1
Ferrari, Isabela
1
Gomes, Magno Federici
1
Limberger, Têmis
1
Nascimento, Dijeison Tiago Rios
1
Nogueira, Alexandre de Castro
1
Pighini, Bráulio Chagas
1
Porto, Éderson Garin
1
Quintas, Fábio Lima
1
Santos, Flávio Felipe Pereira Vie...
1
Scabora, Filipe Casellato
1
Wolkart, Erik Navarro
Assunto
2
Contrato administrativo, fiscaliz...
2
Direito à informação, Brasil.
2
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Acesso à informação, legislação, ...
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Algoritmo, Brasil.
1
Ato administrativo, natureza fisc...
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), d...
1
Controle financeiro, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Evasão fiscal, doutrinas e contro...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Governança corporativa, Brasil.
1
Informação governamental, Brasil.
1
Investimento estrangeiro, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Ouvidoria, Brasil.
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da legalidade, natureza...
1
Processo decisório, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Sigilo fiscal, doutrinas e contro...
1
Sociedade civil, fiscalização, Br...
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
3
2016
2
2019
1
2017
1
2018
1
2020
Tipo
8
Artigo
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