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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-04O consumidor "depositário infiel", os tratados de direitos humanos e o necessário diálogo das fontes nacionais e internacionais: a primazia da norma mais favorável ao consumidorMarques, Claudia Lima; Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2012-04Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010Efing, Antônio Carlos; Gibran, Fernanda Mara
2021-03A relação entre o direito internacional e o direito brasileiro : algumas considerações numa perspectiva Kelseniana.Bichara, Jahyr-Philippe; Rocha, Isly Queiroz Maia
2019-01O devido processo legal coletivo : a participação processual e a tutela dos direitos coletivos.Santiago, Állan Felipe Brito; Maia, Renata Christiana Vieira
2006-10Os conflitos de leis no âmbito das obrigações contratuais internacionais (convenções de Roma, 1980, e México, 1994) e do direito aplicável aos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias (Convenções de Haia, 1955 e 1986)Goulart, Mônica Eghrari
2002-10Comercio y medio ambiente en los procesos multilaterales y comunitariosVictoria, María Adriana
2013-04Parecer de 2012 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o projeto de decreto legislativo 73/2012 (222/2011, na origem) : o qual aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11.04.1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil InternacionalDornelles, Francisco
2020-06Proibicionismo e alternativas.Scheerer, Sebastian; Valois, Luís Carlos
2012Reforma constitucional e o problema da superioridade hierárquica dos tratados frente às leis internasGalindo, George Rodrigo Bandeira
2009-03Transparência fiscal internacional: caso brasileiro e compatibilidade com tratados de dupla tributaçãoGandara, Leonardo André

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