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Título
Autor(es)
2001-07
As decisões dos Tribunais de Contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público
Modes, Marcos Antonio da Silva
2014-07
Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente: o Ministério Público como legitimado para executar as penalidades pecuniárias impostas pelos Tribunais de Contas
Morato, Alexandre Figueiredo
;
Macedo, Gladston Bethônico Bernardes Rocha
1997-09
Sobre a execução das decisões proferidas pelos tribunais de contas, especialmente a legitimação.
Mancuso, Rodolfo de Camargo
2017-01
A competência subsidiária dos tribunais de contas para a sustação de contratos públicos antijurídicos.
Teixeira, João Pedro Accioly
2018-07
O futuro dos tribunais de contas no controle das políticas públicas.
Iocken, Sabrina Nunes
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Autor
1
Iocken, Sabrina Nunes
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Macedo, Gladston Bethônico Bernar...
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Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
1
Morato, Alexandre Figueiredo
1
Teixeira, João Pedro Accioly
Assunto
2
Ministério público, competência, ...
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Ação civil pública, Brasil.
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Ação executiva, Brasil.
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Bens públicos, Brasil.
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Contrato, análise, Brasil.
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Controle externo, Brasil.
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Execução de sentença, Brasil.
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Ilícito administrativo, Brasil.
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Interesse público, Brasil.
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Jurisdição, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ministério público, jurisprudênci...
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Sanção, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença constitutiva, Brasil.
1
Sentença declaratória, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2000 - 2009
1
1992 - 1999
Tipo
5
Artigo
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