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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-04Competência por prerrogativa de função: desenho constitucional e hermenêutica jurisprudencial: limites e possibilidades no tempo e no espaçoDemo, Roberto Luis Luchi
2005-01Competência de juízo: crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro: as varas especializadas e a resolução 20/2003 do TRF 4.ª reg. inconstitucionalidadesDemo, Roberto Luis Luchi
2006-08Competência originária para a execução penalDemo, Roberto Luis Luchi
2005-06Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do JudiciárioDemo, Roberto Luis Luchi
2008-01O estado do bem-estar social além do regime geral e dos regimes próprios de previdência: benefícios especiais ou benefícios de legislação especialDemo, Roberto Luis Luchi
2008-10A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciáriaDemo, Roberto Luis Luchi
2007-01A jurisdição penal brasileiraDemo, Roberto Luis Luchi
2013-05O tempo e o mandato eletivo de vereador para efeito de aposentadoria: contagem de tempo de serviço, contribuição e carênciaDemo, Roberto Luis Luchi
2007-04O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da seguridade social: o segurado especial e o soldado da borrachaDemo, Roberto Luis Luchi
2011-01Liquidação, execução e cumprimento da tutela coletiva referente aos direitos individuais homogêneos: uma análise a partir do direito posto e do direito projetadoDemo, Roberto Luis Luchi

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