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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-09O estágio probatório e a aposentadoria voluntáriaMartins, Bruno Sá Freire
2007-04Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal FederalSantos, Felipe Antonio Lopes
2014-03O ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementarMartins, Bruno Sá Freire; Agostinho, Theodoro Vicente
2006-03Aposentadoria espontânea não implica, por si só, extinção do contrato de trabalhoDiniz, Paulo de Matos Ferreira
1999-01Novas regras sobre aposentadoria e pensão dos servidores públicosSilva, Neiva Santos
2005-10Contrato de trabalho e aposentadoriaBalera, Wagner
2007-12Da limitação dos efeitos do artigo 172 da Lei nº 8.112/1990 no pedido de aposentadoria voluntária do servidor federalBezerra, Silton Batista Lima
1985-05A aposentadoria voluntária e a extinção do contrato de trabalho.França, Milton de Moura
2013-03As decisões do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 1721-3 e na ação direta de inconstitucionalidade nº 1770-4 - Parâmetros para uma nova interpretação acerca do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea no emprego públicoLeite, Emmanuel Victor de Castro
2008-01A aposentadoria como extinção do vínculo de emprego do empregado públicoHiga, Renato Kenji

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