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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-04Torpeza ou fraude bilateral no estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteção.Cabette, Eduardo Luiz Santos
2012-03O delito de fraude em financiamento (art. 19 da Lei 7.492/1986): por uma compreensão a partir da gestão de risco de créditoCarrion, Thiago Zucchetti
2013-08O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetroPires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca
2011-04Estelionato ou fraude civil?Morais, Paulo José Iász de; Donnangelo Filho, Domenico
2006-09Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição resolutiva". Impossibilidade. Ausência de condição objetiva de punibilidade, com reflexos na ausência de interesse processual e na possibilidade jurídica do pedidoAdiers, Leandro Bittencourt
2012-09Estudos de consumo : reflexões sobre a possível responsabilidade civil das instituições bancárias devido ao defeito na prestação de serviço quando facilita talonário de cheques e a consequente emissão desses sem a devida provisão de fundosTadeu, Silney Alves
2010-09A torpeza bilateral como elemento descontituidor do fato típico no delito de estelionatoTeixeira, Anderson Vichinkeski
2012-08Lavagem de dinheiro: empresas de fachada para descarregar os valores oriundos dos cartões de vale-alimentação e/ou refeiçãoMorais, Paulo José Iász de; Nascimento, Felipe Pinheiros
2011-04Reflexões acerca do conflito aparente entre o crime estelionato e uso de documento falsoMuniz, Adriano Sampaio
2011-04Da tênue distinção entre fraude civil e os estelionatoCattani, Ricardo de Lima

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