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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-05
O estado de coisas inconstitucional.
Jorge, Karina Giselli Pimenta
2021-04
Sobre a criminalização da dívida de ICMS : o acerto e o erro das cortes superiores.
Linhares, Raul Marques
2017-04
Contratação de advogados por pessoas jurídicas de direito público.
Martins, Ricardo Marcondes
2021-01
Transporte individual de passageiros por aplicativos : repercussão geral 967 : temperamentos e limites necessários para a compreensão do tema e da decisão do STF.
Guimarães, Geraldo Spagno
2018-09
Da coisa julgada inconstitucional e o comprometimento da segurança jurídica do contribuinte à luz do novo CPC.
Silva, Nathália Ayres Queiroz da
2018-12
O acordo de não persecução penal no processo penal brasileiro.
Lima, Marcellus Polastri
2018-10
A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge.
Andrade, Roberta Rabelo Maia Costa
2017-07
A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013.
Harger, Marcelo
2016-03
Ainda o IPI sobre a revenda de importados : inconstitucionalidade : afronta ao Gatt e ao art. 146 da CF/1988.
Villalba, Patrícia Cristina Orlando
2018-10
Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos : reflexões constitucionais.
Pereira, Jeferson Botelho
;
Carvalho, Geraldo Guilherme Ribeiro de
;
Ferreira, Matheus
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Autor
1
Amorino, Salvador Alberto
1
Andrade, Roberta Rabelo Maia Costa
1
Bastos, Alberto
1
Belo, Alcindo Antonio Amorim Batista
1
Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha
1
Cambi, Eduardo
1
Carvalho, Geraldo Guilherme Ribei...
1
Cavalcante, Caio Neno Silva
1
Costa Neto, José Serafim da
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Diniz, Vinícius Moreira
1
Faccioli, Pedro Henrique Godinho
1
Ferreira, Matheus
1
Gomes, Magno Federici
1
Greco, Pedro Teixeira Pinos
1
Guimarães, Geraldo Spagno
1
Góes, Ricardo Alves de
1
Harger, Marcelo
1
Jorge, Karina Giselli Pimenta
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Linhares, Raul Marques
1
Loureiro, Claudia Regina de Olive...
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Medeiros, Bruna Agra de
1
Nicolitt, André Luiz
1
Nunes, Cleucio Santos
1
Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
1
Paiva, Raphael Eyer Soares de
1
Passadore, Bruno de Almeida
1
Pavan, Vitor Ottoboni
1
Peixoto, Ravi
1
Pereira, Alessandra Margotti dos ...
1
Pereira, Jeferson Botelho
1
Rodrigues, João Paulo Souza
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Salgado, Mateus Santos
1
Sanson, Carla
1
Serau Junior, Marco Aurélio
1
Silva, Daniel Vicente Evaldt da
1
Silva, Maceno Lisboa da
1
Silva, Nathália Ayres Queiroz da
1
Torres Neto, Benedito
1
Vianna, Túlio
1
Viegas, Gabriel Lucas
1
Villalba, Patrícia Cristina Orlando
Assunto
4
Princípio da segurança jurídica, ...
3
Regime de bens, Brasil.
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Coisa julgada (processo civil), j...
2
Controle de constitucionalidade, ...
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Idoso, proteção, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Princípio da isonomia, Brasil.
2
Separação de bens, Brasil.
1
Aborto, descriminalização, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acordo Geral sobre Tarifas e Comé...
1
Administração pública, Brasil.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado, contratação, aspectos c...
1
Advogado, contratação, Brasil.
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Animal doméstico, aspectos jurídi...
1
Animal doméstico, proteção, Brasil.
1
Apropriação indébita, criminaliza...
1
Auto de infração, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Brasil. Lei de anistia (1979).
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal,...
1
Casamento, Brasil.
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Competência concorrente, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência privativa, Brasil.
1
Constitucionalidade, Brasil.
1
Contribuinte, Brasil.
1
Contribuinte, direitos e deveres,...
1
Correção monetária, Brasil.
1
Corrupção, aspectos constituciona...
1
Custas, Brasil.
1
Decisão judicial, direito compara...
1
Declaração de constitucionalidade...
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito notarial, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Divórcio, Brasil.
1
Doação entre cônjuges, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Débito trabalhista, Brasil.
1
Dívida pública, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade, Brasil.
1
Envelhecimento, Brasil.
1
Estatuto da metrópole (2015), Bra...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fisco, direitos e deveres, Brasil.
1
Garantismo penal, Brasil.
1
Gestor público, responsabilidade,...
1
Gravidez, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Honorários advocatícios, legislaç...
1
Idoso, Brasil.
1
Impenhorabilidade, Brasil.
1
Importação, impostos, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Impostos, jurisprudência, Brasil.
1
Improbidade, Brasil.
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, direito co...
1
Infração penal, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Investidor, direitos e deveres, B...
1
Jurisdição, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Justiça militar, Brasil.
1
Justiça militar, competência, Bra...
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legislação, Brasil.
1
Lenocidio, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Mercado financeiro, tributação, B...
1
Município, Brasil.
1
Neoconstitucionalismo, Brasil.
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Organização dos Estados Americano...
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Penhora, aspectos constitucionais...
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Pequena empresa, tributação, Brasil.
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Persecução penal, Brasil.
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Políticas públicas, Brasil.
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Previdência social, Brasil.
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Princípio da dignidade da pessoa ...
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Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
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Processo, Brasil.
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Proposta de emenda à Constituição...
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Prostituição, legalização, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Regime tributário, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
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Rendimento tributável, Brasil.
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Repetição de indébito, Brasil.
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Repetição de indébito, natureza f...
1
Resolução, Brasil.
1
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1
Sanção administrativa, natureza f...
1
Sanção tributária, aspectos const...
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Servidor público, Brasil.
1
Serviço técnico especializado, Br...
1
Sucumbência, legislação, Brasil.
1
Sujeito de direito (direito civil...
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Transporte individual, Brasil.
1
Transporte remunerado privado ind...
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Tributação, Brasil.
1
Tutela provisória, Brasil.
1
Veto, Brasil.
1
Violação dos direitos humanos, Br...
Data do Documento
17
2019
6
2018
4
2020
4
2021
2
2017
1
2016
Tipo
34
Artigo
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