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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-10
Multa administrativa na Lei de responsabilidade fiscal
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2012-04
A ciência do lesado e o início da contagem do prazo prescricional
Steiner, Renata Carlos
1989-04
Prescrição e administração pública.
Medauar, Odete
2012-01
Prescrição e decadência a partir da perspectiva do direito intertemporal e o julgamento direto do mérito pelo Tribunal de Justiça a partir da aplicação da teoria da causa madura (art. 515, § 3º, do CPC)
Nery Junior, Nelson
2007-04
O tribunal penal internacional e a ordem constitucional brasileira
Salim, Alexandre Aranalde
1984-10
Os limites subjetivos da coisa julgada.
Gazzi, Mara Silvia
1983-01
Prescrição e decadência.
Pinto, Teresa Arruda Alvim
1980-04
Prescrição e decadência : teorias existentes : sua crítica : análise do problema conjuntamente com a teoria da ação.
Santos, Antônio Carlos Viana
1983-07
Do momento de reinício do prazo prescricional interrompido.
Rossi, Celso Antônio
1982-01
Regime jurídico dos recursos administrativos fiscais e os seus efeitos.
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
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Autor
2
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Cahali, Francisco José
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Conti, Roberto Giovanni
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Franceschini, José Gaspar Gonzaga
1
Gazzi, Mara Silvia
1
Jurovics, Yann
1
Medauar, Odete
1
Mello, Luiz Roberto Pimenta Perei...
1
Monteiro, João Baptista
1
Nery Junior, Nelson
1
Pinto, Nelson Luiz
1
Pinto, Teresa Arruda Alvim
1
Ribas, Antonio Joaquim
1
Rossi, Celso Antônio
1
Salim, Alexandre Aranalde
1
Santos, Antônio Carlos Viana
1
Steiner, Renata Carlos
Assunto
6
Decadência.
1
Administração pública.
1
Anistia.
1
Arbitragem.
1
Coisa julgada (processo civil).
1
Coisa julgada.
1
Contencioso administrativo fiscal.
1
Credito tributário.
1
Crédito tributário.
1
Código comercial.
1
Código de processo penal, projeto...
1
Direito de ação.
1
Direito penal internacional.
1
Direito penal.
1
Direito processual internacional.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos humanos, direito compara...
1
Doutrina.
1
Fato gerador.
1
Fazenda pública.
1
Fiança penal.
1
Filosofia do direito.
1
Hermenêutica.
1
Jurisdição internacional.
1
Justiça internacional.
1
Júri, direito comparado.
1
Lançamento tributário.
1
Lançamento.
1
Litisconsórcio.
1
Mediação.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Norma jurídica internacional, vig...
1
Obrigações.
1
Parecer. aspectos jurídicos, Brasil
1
Prazo (direito civil).
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Preclusão (processo civil).
1
Princípio da legalidade.
1
Prisão perpétua.
1
Processo internacional penal.
1
Prova.
1
Recurso administrativo.
1
Responsabilidade solidária.
1
Retroatividade das leis.
1
Retórica.
1
Revelia, direito comparado.
1
Solução de conflito.
1
Substituição processual.
1
Súmula.
1
Terceiros.
1
Terminologia jurídica.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal internacional, estatuto.
1
Tribunal internacional.
1
Tribunal penal.
1
Usucapião.
Data do Documento
1
2020 - 2021
4
2010 - 2019
4
2000 - 2009
9
1980 - 1989
2
1976 - 1979
Tipo
20
Artigo
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