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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-01O regime jurídico e a função social do direito de laje.Melhen, José Eduardo; Zanini, Leonardo Estevam de Assis; Cintrão, Janaina Florinda Ferri
2020-07A propriedade e os instrumentos legais para a sua regularização.Ribeiro, Graziele Lopes; Patah, Priscila Alves
2018-05O conflito em áreas urbanas à luz da teoria sociológica da posse : invasão ou ocupação? soluções existentes no ordenamento jurídico.Barros, André
2019-07O controle registral dos estatutos das associações de moradores em face da Lei 13.465/2017.Rother, Bráulio; Cunha, Ricardo Henrique Alvarenga
2020-01O direito de laje é uma forma de garantir o efetivo cumprimento do direito à moradia com base na análise da função social da cidade?Caldas, Rebecca de Moura; Albuquerque, Adna Almeida de
2020-01O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável : aplicação da Reurb social nas APPs do lago do Juá e rio Tapajós em Santarém-PA.Gomes, Magno Federici; Leite, Marcelo Messias
2020-01A usucapio libertatis no registro de imóveis : perspectivas registrais a partir da incidência de ônus reais na propriedade imobiliária.Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila
2020-04Usucapião extrajudicial e os riscos para a regularização fundiária de assentamentos de baixa renda.Mesquita Filho, Osvaldo José Gonçalves de; Gaio, Daniel
2020-04Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia.Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Zago, Fábio Bragança; Souza, Oriane Graciani de
2020-01Usucapião extrajudicial : o registro de imóveis como via inicial obrigatória para regularização da posse.Andrade, Anna Carolina Pessoa de Aquino

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