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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-06-02
Controle judicial das agências reguladoras: a doutrina chevron
Jardim, Flávio Jaime de Moraes
;
Coelho, Guilherme Silveira
2014-04
Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras brasileiras
Vitor, Rodrigo Ribeiro
2014-06
Agências reguladoras: origens, fundamentos, direito comparado, poder de regulação e futuro
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2004-01
As agências reguladoras
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2013-01
Restrições à arbitragem pelo Tribunal de contas da união : comentários ao Acórdão TCU-Plenário 2.573/2012
Carvalho, André Castro
2014-07
Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos: o papel das agências na promoção do desenvolvimento
Moura, Emerson Affonso da Costa
2010-05
Agências, expertise e profissionalismo: o paradigma da técnica na administração pública
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
FGV
2009-01
A democracia e o seu impacto nas nomeações dos diretores das agências reguladoras e ministros do STF
Türner, Cláudia
;
Prado, Mariana
2009-01
A participação da sociedade civil nas decisões das agências reguladoras: mitos e desafios
Asensi, Felipe Dutra
2014-10
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
Freitas, Vladimir Passos de
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Autor
2
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Asensi, Felipe Dutra
1
Carvalho, André Castro
1
Coelho, Guilherme Silveira
1
Cymbalista, Tatiana Matiello
1
Freitas, Vladimir Passos de
1
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Jardim, Flávio Jaime de Moraes
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Melo, Carolina Queiroz Pereira Da...
1
Prado, Mariana
1
Reis, Sérgio L. B. F.
1
Türner, Cláudia
1
Vitor, Rodrigo Ribeiro
1
Wald, Arnoldo
Assunto
3
Concessão de serviços públicos, B...
3
Regulação jurídica, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
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2
Intervenção do Estado na economia...
2
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Agência reguladora, controle judi...
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Agência reguladora, história.
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Arbitragem, Brasil.
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Política tarifária, controle, Bra...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sociedade civil, participação soc...
Data do Documento
10
2010 - 2017
4
2004 - 2009
Tipo
14
Artigo
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