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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-12
Limites do whistleblower : denúncia de crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos e ações lesivas ao interesse público.
Ruivo, Marcelo Almeida
;
Pires, Adriane da Fonseca
2008-09
Crimes contra a Administração Pública: um estudo sobre a possibilidade da não propositura da ação penal face ao princípio da insignificância
Isaacsson, Gisela Brum
2014-07
Aplicação ultraterritorial da Lei Anticorrupção
Kuyven, Fernando
2004-05
Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004
Motta, Carlos Pinto Coelho
2015-01
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Ministério Público Federal e o crime de denunciação caluniosa
Moreira, Rômulo de Andrade
2013-10
O crime de corrupção é hediondo?
Jesus, Damásio E. de
2000-05
Sanções administrativas e princípios de direito penal.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2014-01
Compliance e o julgamento da APn 470
-
2014-11
A nova lei anticorrupção empresarial no Brasil: novo marco regulatório às responsabilidades das pessoas jurídicas por atos atentatórios aos bens públicos
Leal, Rogério Gesta
2014-08-11
Conduta de beneficiário de improbidade
Nobre, Eduardo Maffia Queiroz
Navegar
Autor
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Dantas, Josemar
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Dias, Bruno Fernandes
1
Hartmann, Ivar Alberto Martins
1
Isaacsson, Gisela Brum
1
Jesus, Damásio E. de
1
Kuyven, Fernando
1
Leal, Rogério Gesta
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Nobre, Eduardo Maffia Queiroz
1
Pires, Adriane da Fonseca
1
Ruivo, Marcelo Almeida
1
Santiago, Marta Cristina Jesus
1
Silveira, Renato de Mello Jorge
1
Souza, Renato Rocha
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
3
Corrupção na política, Brasil.
3
Corrupção, legislação, Brasil.
3
Responsabilidade administrativa, ...
2
Corrupção, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Administração municipal, Brasil.
1
Argello, Gim, 1962-
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação penal, julgamento, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência originária, legislaçã...
1
Comunicação de irregularidades, B...
1
Conselho administrativo de Recurs...
1
Contas irregulares, fiscalização,...
1
Contrabando, legislação, Brasil.
1
Corrupção administrativa, legisla...
1
Corrupção passiva, Brasil.
1
Corrupção, controle, Brasil.
1
Corrupção, direito comparado, Bra...
1
Corrupção, prevenção, Brasil.
1
Crime de quadrilha, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Denunciação caluniosa, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Embargos infringentes, julgamento...
1
Empresa pública, administração, c...
1
Empresa, corrupção, Brasil.
1
Execução orçamentária, Brasil.
1
Falsificação de documentos (proce...
1
Finanças municipais, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Justiça federal, competência, Bra...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Peculato, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade, ...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Porte de arma, legislação, Brasil.
1
Prefeito, Brasil.
1
Presidencialismo, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade pública, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Servidor público, aspectos jurídi...
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Terceiros, aspectos jurídicos, Br...
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tratado, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
13
2010 - 2020
5
2000 - 2009
Tipo
18
Artigo
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