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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-09Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípiosPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012-06Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC)Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2010-06Manutenção da frota e fornecimento de combustíveis por rede credenciada, gerida por empresa contratada: prenúncio da "quarteirização" na gestão pública?Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2010-11A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública: limites jurisprudenciaisPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2010-10O manejo do registro de preço e o compromisso com a eficiênciaPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2014-03Os requisitos de habilitação de licitantes no RDCPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012-04Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no regime diferenciado das contratações públicas (RDC)Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2009-07Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS e OSCIP: apontamentos sob a perspectiva dos princípios...Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2007-04Contratação emergencial e desídia administrativaDotti, Marinês Restelatto
2014-05Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto

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