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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
Considerações sobre a correta aplicação da Súmula nº 704 do STF
Marques, Claiton Renato Macedo
;
Fischer, Douglas
2011-09
Renúncia a mandatos eletivos e a alteração da competência penal em razão da função: uma limitação à luz dos preceitos constitucionais
Fischer, Douglas
2008-01
A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial: possibilidade em face da interpretação sistêmica da constituição
Fischer, Douglas
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Autor
1
Marques, Claiton Renato Macedo
Assunto
1
Cargo público, renúncia, Brasil.
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Competência (processo penal), alt...
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Mandato eletivo, renúncia, aspect...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Processo de execução, jurisprudên...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
1
2011
Tipo
3
Artigo
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