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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-07A responsabilidade civil, penal, administrativa e por atos de improbidade do servidor públicoLessa, Sebastião José
2017-01Enriquecimento ilícito do agente público : quebra do sigilo de dados : intercâmbio de informação sigilosa : cláusula de reserva de jurisdição : caráter não absoluto do sigilo bancário : transferência de dados com manutenção do sigilo (art. 5, XII, CF; art. 6 e parágrafo único, LC n. 105/2001).Lessa, Sebastião José
2014-09Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda públicaLessa, Sebastião José
2008-11Crime Organizado - Meios de Prova - Interceptação Telefônica -Direitos e Garantias Fundamentais: os instrumentos processuais de vanguardaLessa, Sebastião José
2003-10A prova indiciária no processo administrativo disciplinarLessa, Sebastião José
2002-03Julgamento do processo disciplinarLessa, Sebastião José
2001-05O processo disciplinar e sua independência e interdependência nas esferas cível e criminalLessa, Sebastião José
2003-02A revisão do processo administrativo disciplinarLessa, Sebastião José
2012-10O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotaçõesLessa, Sebastião José
2010-02Os atos instrutórios no processo administrativo disciplinar e o sistema de videoconferênciaLessa, Sebastião José

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