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Título
Autor(es)
2014-01
Proteção social às pessoas portadoras de deficiência. direito à aposentadoria dos deficientes - LC 142/2013
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato
2014-07
Direito à concessão do salário-maternidade às mães indígenas menores de idade
Cambi, Eduardo
;
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato
2014-05
Efetivação de direitos no estado de bem-estar social. Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato
2014-10
Direito ao Salário-Maternidade às Indígenas Menores de Dezesseis Anos
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato
2014-05
Coisa julgada: análise da declaração de inconstitucionalidade como óbice à execução da sentença transitada em julgado
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato
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Autor
1
Cambi, Eduardo
Assunto
3
Direitos econômicos e sociais, Br...
3
Inclusão social, Brasil.
3
Salário-maternidade, Brasil.
3
Índio, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Minoria, Brasil.
2
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Aposentadoria por invalidez, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Invalidez, aspectos juridicos, Br...
Data do Documento
5
2014
Tipo
5
Artigo
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