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2019-05O procedimento da tomada de decisão apoiada para pessoa com deficiência : legitimidade das partes e (in)fungibilidade.Chueiri, Miriam Fecchio; Cardoso, Kelly; Almeida, Kleber José de
2020-09A extensão dos efeitos da curatela e do apoiador aos direitos existenciais.Cardoso, Kelly; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
2020-12As especificidades do instituto da curatela voltada ao idoso.Ribeiro, Camila Iglesias; Azambuja, Mariana Menna Barreto
2022-01A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro : análise acerca das implicações causadas pelo Estatuto do deficiente no instituto da curatela presente no Código civil.Oliveira, Édina Maria Andrade de; Areas, Wilson Roberto
2021-04Curatela versus tomada de decisão apoiada : a capacidade civil como instrumento de garantia da autonomia da pessoa com deficiência.Dias, Eduardo Rocha; Barroso, Ana Beatriz de Mendonça
2021-04A curatela dos doentes de Alzheimer após a Lei de inclusão da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015) : aspectos materiais e processuais.Silvestre, Gilberto Fachetti
2021-05A capacidade para o casamento da pessoa com deficiência : ponderações acerca das inovações decorrentes da Lei brasileira de inclusão.Moreira, Thais Lozada
2021-07Curatela e tomada de decisão apoiada. Fungibilidade e aproveitamento de atos processuais compatíveis. Um debate à luz da teoria dos precedentes.Barbosa, Edgard Fernando
2021-03A curatela e a legitimidade processual em relação aos direitos existenciais : crítica ao universalismo.Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; Cardoso, Kelly
2016-12O estatuto da pessoa com deficiência e as alterações jurídicas relevantes no âmbito da capacidade civil.Martins, Silvia Portes Rocha

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