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- 26 Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
- 25 Rodrigues, Marilene Talarico Martins
- 16 Martins, Rogério Gandra da Silva
- 7 Locatelli, Soraya David Monteiro
- 4 Dutra, Roberta de Amorim
- 4 Marone, José Ruben
- 4 Marques, Samantha Ribeiro Meyer-P...
- 4 Pavan, Cláudia Fonseca Morato
- 3 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
- 2 Alves, José Carlos Moreira
- 2 Menezes, Paulo Lucena de
- 1 Barreto, Aires F.
- 1 Coêlho, Sacha Calmon Navarro
- 1 Hernandez, Fernanda Guimarães
- 1 Jabur, Gilberto Haddad
- 1 Martins, Angela Vidal da Silva
- 1 Rezek, José Francisco
- 1 Wald, Arnoldo
- 1 Yunes Junior, Faissal
Assunto
- 24 Obrigação tributária, Brasil.
- 21 Tributação, Brasil.
- 20 Imunidade tributária, Brasil.
- 18 Isenção tributária, Brasil.
- 15 Brasil. [Constituição (1988)].
- 15 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 12 Imposto sobre circulação de merca...
- 10 Sistema tributário, Brasil.
- 10 Sonegação fiscal, Brasil.
- 9 Benefício fiscal, Brasil.
- 9 Incentivo fiscal, Brasil.
- 9 Matéria tributária, Brasil.
- 9 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 8 Brasil. [Código tributário nacion...
- 8 Crédito tributário, Brasil.
- 8 Direito tributário, Brasil.
- 7 Evasão fiscal, Brasil.
- 6 Constituição, Brasil, 1988.
- 6 Contribuição para financiamento d...
- 6 Elisão fiscal, Brasil.
- 6 Imposto de renda, Brasil.
- 6 Isonomia constitucional, Brasil.
- 6 Licitação, Brasil.
- 6 Obrigação tributária.
- 6 Princípio da legalidade, Brasil.
- 5 Brasil. [Código de proteção e def...
- 5 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 5 Brasil. Tribunal Superior Eleitor...
- 5 Certificação digital, Brasil.
- 5 Crime contra as relações de consu...
- 5 Direitos e garantias individuais,...
- 5 Imposto de renda, parecer, Brasil.
- 5 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 5 Instituição beneficente, natureza...
- 5 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 5 Relação de consumo, Brasil.
- 5 Substituição tributária, Brasil, ...
- 5 Substituição tributária, Brasil.
- 4 Acordo de leniência, parecer, Bra...
- 4 Administrador, responsabilidade c...
- 4 Arrendamento, Brasil.
- 4 Capacidade contributiva, aspectos...
- 4 Circulação de mercadorias, impost...
- 4 Contrato administrativo, Brasil.
- 4 Contribuinte (pessoa jurídica), i...
- 4 Contribuição social, Brasil.
- 4 Controle da constitucionalidade, ...
- 4 Dados pessoais, proteção, Brasil.
- 4 Dados pessoais, transferência, as...
- 4 Decadência (direito tributário), ...
- 4 Delegado de polícia, poderes e at...
- 4 Devido processo legal, Brasil.
- 4 Empresa, criminalização, aspectos...
- 4 Fato gerador, Brasil.
- 4 Fraude fiscal, Brasil.
- 4 Fraude no comércio e na indústria...
- 4 Impeachment, Brasil.
- 4 Imposto sobre Circulação de Merca...
- 4 Imposto sobre o valor adicionado ...
- 4 Incentivo fiscal, parecer, Brasil.
- 4 Inflação, Brasil.
- 4 Livre iniciativa, Brasil.
- 4 Moralidade administrativa, Brasil.
- 4 Política fiscal, Brasil.
- 4 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 4 Programa de Integração Social (Br...
- 4 Proteção ambiental, Brasil.
- 4 Reforma tributária, Brasil.
- 4 Segurança jurídica, Brasil.
- 4 Seguro de responsabilidade civil,...
- 4 Servidor público, Brasil.
- 4 Sucessão empresarial, Brasil.
- 4 Tributo, alíquota, base de cálcul...
- 4 Tributo, Brasil.
- 3 Acordo de leniência, legislação, ...
- 3 Alíquota, Brasil.
- 3 Assembleia constituinte, Brasil.
- 3 Associação sem fins lucrativos, i...
- 3 Ato declaratório, natureza fiscal...
- 3 Ação direta de inconstitucionalid...
- 3 Ação penal, Brasil, parecer.
- 3 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 3 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 3 Caixa Econômica Federal (CEF).
- 3 Capacidade contributiva, Brasil.
- 3 Capitalização, contratação, Brasil.
- 3 Cláusula pétrea, Brasil.
- 3 Competência legislativa, Brasil.
- 3 Contribuinte (pessoa jurídica), B...
- 3 Contribuição social.
- 3 Corrupção administrativa, aspecto...
- 3 Crédito tributário.
- 3 Culpa, Brasil.
- 3 Código tributário, Brasil.
- 3 Desenvolvimento econômico, parece...
- 3 Direito econômico, Brasil.
- 3 Emenda constitucional, Brasil.
- 3 Fato gerador.
- 3 Governo, Brasil.
- 3 Hermenêutica, Brasil.
- 3 Imposto sobre circulação de merca...
- 3 Impostos, parcelamento, aspectos ...
- 3 Improbidade administrativa, Brasil.
- 3 Imunidade tributária, parecer, Br...
- 3 Inquérito policial, Brasil.
- 3 Instituição financeira, Brasil.
- 3 Isenção tributária, aspectos cons...
- 3 Liberdade de associação, Brasil.
- 3 Licitação, parecer, Brasil.
- 3 Livre concorrência, Brasil.
- 3 Mercadoria, transferência, parece...
- 3 Ministério público, poderes e atr...
- 3 Obrigação tributária, parecer, Br...
- 3 Pessoa jurídica de direito privad...
- 3 Polícia judiciária, parecer, Brasil.
- 3 Prestação de serviços, Brasil.
- 3 Prestação de serviços, impostos, ...
- 3 Previdência privada, Brasil.
- 3 Princípio da legalidade, natureza...
- 3 Princípio da proporcionalidade, B...
- 3 Processo legislativo, Brasil.
- 3 Profissão, direitos e deveres, Br...
- 3 Responsabilidade tributária, Bras...
- 3 Responsabilidade tributária, pare...
- 3 Retroatividade das leis, Brasil.
- 3 Sistema tributário, aspectos cons...
- 3 Tesouro nacional, Brasil.
- 3 Tributação, aspectos constitucion...
- 3 Título de crédito, capitalização,...
- 3 Zona franca, Brasil.
- 2 Aborto.
- 2 Abuso do poder econômico, Brasil.
- 2 Advocacia, natureza fiscal, Brasi...
- 2 Advogado, contratação, Brasil.
- 2 Aeroporto, natureza fiscal, Brasil.
- 2 Alíquota, base de cálculo, São Pa...
- 2 Anistia fiscal, Brasil.
- 2 Atleta profissional, Brasil.
- 2 Ato administrativo, Brasil.
- 2 Ato normativo, Brasil.
- 2 Autonomia administrativa, Brasil.
- 2 Autonomia administrativa, Pará.
- 2 Autonomia financeira, Brasil.
- 2 Autonomia municipal.
- 2 Ação civil pública.
- 2 Ação de depósito, Pará.
- 2 Ação declaratória de constitucion...
- 2 Base de cálculo, Brasil.
- 2 Bitributação, Brasil.
- 2 Boa-fé, Brasil.
- 2 Bombeiro, legislação, Goiás (Esta...
- 2 Brasil. [Estatuto nacional da mic...
- 2 Brasil. Secretaria da Receita Fed...
- 2 Comitê Paraolímpico Brasileiro (C...
- 2 Competência municipal, Brasil.
- 2 Competência tributária, Brasil.
- 2 Concorrência, parecer, Brasil.
- 2 Condomínio de apartamentos, natur...
- 2 Confisco, Brasil.
- 2 Conselho Nacional de Política Faz...
- 2 Constitucionalidade das leis, par...
- 2 Constitucionalidade, Brasil, pare...
- 2 Contratação direta, Brasil.
- 2 Contribuição para financiamento d...
- 2 Contribuição previdenciária, Bras...
- 2 Contribuição social, alíquota, ba...
- 2 Contribuição social, legislação.
- 2 Contribuição social, pagamento, B...
- 2 Contribuição social, parecer, Bra...
- 2 Cooperativa, natureza fiscal, Bra...
- 2 Cooperativismo, legislação, Brasil.
- 2 Crime econômico, Brasil.
- 2 Código tributário, Brasil, 1966.
- 2 Dano patrimonial, Brasil.
- 2 Declaração de rendimento, análise...
- 2 Decreto executivo, anulação, Brasil.
- 2 Delação premiada, Brasil.
- 2 Depositário judicial, Pará.
- 2 Depósito (direito processual), ju...
- 2 Desconsideração da personalidade ...
- 2 Desenvolvimento urbano.
- 2 Direito de defesa, aspectos const...
- 2 Direito de defesa, Brasil.
- 2 Direito tributário, aspectos cons...
- 2 Direito à vida, Brasil.
- 2 Direito à vida.
- 2 Direitos e garantias individuais.
- 2 Dolo (direito civil), Brasil.
- 2 Débito fiscal, Brasil.
- 2 Eficácia da lei, Brasil.
- 2 Eficácia, tratado, parecer, Brasil.
- 2 Emenda constitucional, Brasil, pa...
- 2 Empresa de prestação de serviços,...
- 2 Empresa de prestação de serviços,...
- 2 Empresa de telecomunicações, priv...
- 2 Empresa subsidiária, criação, Bra...
- 2 Energia elétrica, Brasil.
- 2 Evasão fiscal.
- 2 Executivo fiscal, Brasil.
- 2 Exportação de serviços, parecer, ...
- 2 Exportação, impostos, isenção, pa...
- 2 Faturamento, impostos, Brasil.
- 2 Fiscalização tributária, Brasil.
- 2 Fiscalização tributária.
- 2 Fundação (direito privado), Brasil.
- 2 Globalização da economia, Brasil.
- 2 Hierarquia das leis, Brasil.
- 2 Imposto de importação, Brasil.
- 2 Imposto estadual, Brasil.
- 2 Imposto municipal, cobrança, Bras...
- 2 Imposto municipal, fato gerador, ...
- 2 Imposto municipal, fato gerador, ...
- 2 Imposto sobre circulação de merca...
- 2 Imposto sobre produtos industrial...
- 2 Imposto sobre serviços (ISS).
- 2 Impostos, base de cálculo, Brasil.
- 2 Impostos, cobrança, Brasil.
- 2 Improbidade administrativa, parec...
- 2 Imunidade tributária, aspectos co...
- 2 Imunidade tributária, aspectos co...
- 2 Imunidade tributária, Brasil, par...
- 2 Imunidade tributária, jurisprudên...
- 2 Incentivo à exportação, Brasil.
- 2 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 2 Instituição assistencial, imposto...
- 2 Instituição beneficente, impostos...
- 2 Integração econômica, impostos, B...
- 2 Isenção tributária, parecer, Brasil.
- 2 Juros, aspectos constitucionais, ...
- 2 Legislação tributária, Brasil.
- 2 Lei complementar, previsão, Brasi...
- 2 Lei especial, revogação, Brasil.
- 2 Lei estadual, Brasil.
- 2 Livro eletrônico, impostos, isenç...
- 2 Lucro, Brasil.
- 2 Mandado de segurança, Brasil.
- 2 Matéria tributária, legalização, ...
- 2 Matéria tributária, Pará.
- 2 Matéria-prima, aquisição, Brasil.
- 2 Mercado Comum do Sul (Mercosul).
- 2 Norma constitucional, Brasil.
- 2 Notória especialização, contrataç...
- 2 Parceria público-privada (PPP), B...
- 2 Pensão militar, Brasil.
- 2 Pensão militar, natureza jurídica...
- 2 Pensões, Brasil.
- 2 Pessoa física.
- 2 Pessoa jurídica.
- 2 Pessoal militar, aspectos constit...
- 2 Pessoal militar, Brasil.
- 2 Poder executivo, Pará.
- 2 Poder judiciário, administração f...
- 2 Poder tributário, Brasil, parecer.
- 2 Policial militar, legislação, Goi...
- 2 Político, Brasil.
- 2 Porto, natureza fiscal, Brasil.
- 2 Prescrição tributária, Brasil.
- 2 Prestação de serviços, contrataçã...
- 2 Prestação de serviços, empresa, B...
- 2 Previdência social, Brasil.
- 2 Princípio da inocência, Brasil.
- 2 Princípio da segurança jurídica, ...
- 2 Prisão preventiva, natureza juríd...
- 2 Privacidade, Brasil.
- 2 Processo penal, Brasil.
- 2 Proventos, Brasil.
- 2 Receita tributária, Brasil.
- 2 Recuperação de empresa, Brasil.
- 2 Recurso audiovisual, produção, im...
- 2 Reforma da previdência, projeto d...
- 2 Responsabilidade fiscal, Brasil.
- 2 Restituição de tributos, Brasil, ...
- 2 Sanção tributária.
- 2 Seguridade social, Brasil.
- 2 Seguridade social.
- 2 Servidor público, pensões, nature...
- 2 Serviços públicos, Brasil.
- 2 Sigilo bancário.
- 2 Sistema financeiro, Brasil.
- 2 Sociedade (direito), Brasil.
- 2 Sociedade civil, Brasil.
- 2 Sociedade comercial, Brasil.
- 2 Sociedade de advogados, natureza ...
- 2 Sonegação fiscal, aspectos jurídi...
- 2 Tarifa Externa Comum (TEC), Brasil.
- 2 Tarifa externa comum (TEC), Brasil.
- 2 Telecomunicação, impostos, parece...
- 2 Telecomunicação, tratado, parecer...
- 2 Transferência de recursos, Pará.
- 2 Transporte de carga, natureza fis...
- 2 Transporte, empresa, impostos, Br...
- 2 Tribunal supremo, Brasil.
- 2 Tributação, legislação, Brasil.
- 2 Tributação.
- 2 Tributo, alíquota, São Paulo (SP).
- 2 Tributo, cobrança, São Paulo (SP).
- 2 Tributo, restituição, Brasil.
- 2 Viagem, taxas, Brasil.
- 2 Área de Livre Comércio das Améric...
- 2 Órgão público, Brasil.
- 1 Aborto, aspectos constitucionais,...
- 1 Aborto, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Abuso de direito, Brasil.
- 1 Abuso do poder econômico, Brasil,...
- 1 Acidente de trânsito, parecer, Br...
- 1 Acionista minoritário, proteção, ...
- 1 Acionista minoritário.
- 1 Acordo de Livre Comércio da Améri...
- 1 Acumulação de cargos, aspectos co...
- 1 Acumulação de proventos, Brasil.
- 1 Acumulação de proventos, normas, ...
- 1 Administrador, responsabilidade.
- 1 Administração fiscal, Brasil.
- 1 Administração municipal, São Paul...
- 1 Administração pública, aspectos c...
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Administração pública, São Paulo ...
- 1 Advogado, organizações, história,...
- 1 Aeronave, atividades, aspectos so...
- 1 Agente fiscal de tributos, podere...
- 1 Agravo de instrumento, Brasil.
- 1 Ajuda de custo, taxas, Brasil,.
- 1 Ajuda de custo, taxas, Brasil.
- 1 Alienação de bens, parecer, Brasil.
- 1 Alíquota, base de cálculo, Brasil.
- 1 Apelação (processo civil), Brasil.
- 1 Aposentadoria, normas, parecer, B...
- 1 Arguição de inconstitucionalidade...
- 1 Arguição de inconstitucionalidade...
- 1 Assistência médica, parecer, Brasil.
- 1 Associação de advogados, história...
- 1 Associação de advogados, natureza...
- 1 Associação profissional, Brasil.
- 1 Associação sem fins lucrativos, B...
- 1 Associação sem fins lucrativos, d...
- 1 Associação sem fins lucrativos, n...
- 1 Associação, responsabilidade civi...
- 1 Atividade econômica, aspectos con...
- 1 Atividade econômica, Brasil.
- 1 Ato administrativo, aspectos cons...
- 1 Ato jurídico perfeito, testamento.
- 1 Ato normativo, aspectos constituc...
- 1 Auto de infração, Brasil.
- 1 Autonomia da vontade, Brasil.
- 1 Autoridade administrativa, São Pa...
- 1 Autuação fiscal, Brasil.
- 1 Autuação fiscal, parecer, Brasil.
- 1 Ação afirmativa, Brasil.
- 1 Ação civil pública, parecer.
- 1 Ação de impugnação de mandato ele...
- 1 Ação de investigação judicial ele...
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Ação pauliana, Brasil.
- 1 Ação regressiva, Brasil.
- 1 Ação rescisória, Brasil.
- 1 Banco Central do Brasil (Bacen).
- 1 Banco central, controle, Brasil.
- 1 Bebida, controle de produção, Bra...
- 1 Benefício fiscal, aspectos consti...
- 1 Benefício fiscal, parecer, Brasil.
- 1 Benefício fiscal.
- 1 Benefício previdenciário, Brasil.
- 1 Bens, importação.
- 1 Bens, locação.
- 1 Biogenética, Brasil.
- 1 Biossegurança, Brasil.
- 1 Bitributação, São Paulo (Estado).
- 1 Brasil. [Constituição (1988). Eme...
- 1 Brasil. [Lei de licitação (1993)].
- 1 Brasil. [Lei n. 10.179, de 6 de f...
- 1 Brasil. [Lei n. 10.833, de 29 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 12.441, de 11 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 8.249, de 24 de o...
- 1 Brasil. [Lei n. 9.065, de 20 de j...
- 1 Brasil. [MP n. 470, de 11 de abri...
- 1 Brasil. Congresso Nacional. Senad...
- 1 Brasil. Constituição (1988).
- 1 Brasil. Lei das Sociedades Anônim...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal,...
- 1 Burocracia, Brasil.
- 1 Campanha eleitoral, financiamento...
- 1 Campanha eleitoral.
- 1 Candidato político, julgamento, l...
- 1 Candidato político, julgamento, p...
- 1 Capacidade contributiva, parecer,...
- 1 Carga tributária, Brasil.
- 1 Carga tributária.
- 1 Cargo público, aspectos constituc...
- 1 Cargo vitalício, criação, Brasil.
- 1 Casamento, aspectos jurídicos, Br...
- 1 Caso fortuito, Brasil.
- 1 Cassação de mandato, Brasil.
- 1 Cessão de direitos, Brasil.
- 1 Cidadania.
- 1 Cidadão, poderes e atribuições, B...
- 1 Cidadão, proteção, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, parecer, Bra...
- 1 Cláusula contratual.
- 1 Cláusula pétrea, aspectos constit...
- 1 Codigo tributário, Brasil (1966).
- 1 Coisa julgada (processo civil), B...
- 1 Coligação partidária, Brasil.
- 1 Comissão parlamentar de inquérito...
- 1 Competencia Legislativa.
- 1 Competência Legislativa.
- 1 Competência tributária dos estado...
- 1 Competência tributária dos municí...
- 1 Competência tributária, aspectos ...
- 1 Comportamento afetivo, aspectos m...
- 1 Comportamento moral, Brasil.
- 1 Comércio exterior, legislação, Br...
- 1 Comércio internacional.
- 1 Concentração econômica, Brasil.
- 1 Concessão comercial, legislação, ...
- 1 Concessão de serviços públicos, B...
- 1 Concessão de serviços públicos, l...
- 1 Concessão de serviços públicos, r...
- 1 Concorrência desleal, Brasil.
- 1 Concorrência, Brasil.
- 1 Condições econômicas, Brasil.
- 1 Condomínio de apartamentos, natur...
- 1 Condomínio, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Congresso nacional, Brasil.
- 1 Congresso nacional, competência, ...
- 1 Conselho de administração, podere...
- 1 Conselho de fiscalização profissi...
- 1 Conselho de Política Fazendária (...
- 1 Conselho Federal de Medicina (Bra...
- 1 Conselho profissional, competênci...
- 1 Conselho profissional, natureza f...
- 1 Conservação da natureza.
- 1 Constitucionalidade das leis, aná...
- 1 Constitucionalidade das leis, jur...
- 1 Constitucionalidade das leis, par...
- 1 Constitucionalidade das leis.
- 1 Constitucionalidade, Amazonas, pa...
- 1 Constituição, aspectos econômicos...
- 1 Constituição, Brasil, (1988).
- 1 Constituição, Brasil.
- 1 Consultoria, natureza tributária,...
- 1 Consórcio de empresas, Brasil.
- 1 Contas irregulares, Brasil.
- 1 Contraditório, Brasil.
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contrato administrativo, aspectos...
- 1 Contrato administrativo, parecer,...
- 1 Contrato administrativo.
- 1 Contrato comercial.
- 1 Contrato de financiamento, Brasil.
- 1 Contrato de fornecimento, legaliz...
- 1 Contrato, Brasil.
- 1 Contrato, natureza jurídica, pare...
- 1 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 1 Contribuinte (pessoa física), imp...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), l...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica).
- 1 Contribuinte, impostos, Brasil.
- 1 Contribuinte, São Paulo (SP).
- 1 Contribuição de intervenção no do...
- 1 Contribuição de melhoria.
- 1 Contribuição para financiamento d...
- 1 Contribuição para financiamento d...
- 1 Contribuição previdenciária, bene...
- 1 Contribuição previdenciária, Brasil.
- 1 Contribuição previdenciária, isen...
- 1 Contribuição sindical, aspectos c...
- 1 Contribuição sindical, cobrança, ...
- 1 Contribuição sindical, natureza f...
- 1 Contribuição social, alíquota, do...
- 1 Contribuição social, pagamento, B...
- 1 Controle da constitucionalidade.
- 1 Controle de constitucionalidade, ...
- 1 Controle de constitucionalidade, ...
- 1 Convenção coletiva de consumo, Br...
- 1 Conversibilidade monetária, Brasil.
- 1 Convênio, Brasil.
- 1 Correção monetária, parecer, Brasil.
- 1 Corrupção na política, Brasil.
- 1 Corrupção passiva, aspectos econô...
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime de quadrilha, Brasil.
- 1 Crime de responsabilidade, Brasil.
- 1 Crédito tributário, cobrança, Bra...
- 1 Crédito tributário, jurisprudênci...
- 1 Células-tronco, pesquisa, análise...
- 1 Dados pessoais, Brasil.
- 1 Decadência (direito tributário).
- 1 Declaração de inconstitucionalida...
- 1 Declaração de inconstitucionalida...
- 1 Delegado de polícia, Brasil.
- 1 Delegado de polícia, poderes e at...
- 1 Delegação legislativa, São Paulo ...
- 1 Delito, Brasil.
- 1 Deontologia jurídica, Brasil.
- 1 Desapropriação, Brasil.
- 1 Desoneração fiscal, Brasil.
- 1 Despesa de pessoal, Brasil.
- 1 Despesa pública, parecer. Brasil.
- 1 Dever de lealdade, Brasil, parecer.
- 1 Devido processo legal, natureza f...
- 1 Direito a educação, São Paulo (Es...
- 1 Direito adquirido, Brasil.
- 1 Direito civil, parecer.
- 1 Direito comunitário.
- 1 Direito constitucional, análise c...
- 1 Direito constitucional.
- 1 Direito das sucessões, testamento.
- 1 Direito de defesa (processo admin...
- 1 Direito de defesa, alteração, Bra...
- 1 Direito de defesa.
- 1 Direito de greve, aspectos jurídi...
- 1 Direito desportivo, Brasil.
- 1 Direito do trabalho.
- 1 Direito Economico, Brasil.
- 1 Direito intertemporal, Brasil.
- 1 Direito penal tributário, Brasil.
- 1 Direito processual constitucional.
- 1 Direito tributario, Brasil.
- 1 Direito tributário, congresso, Br...
- 1 Direito tributário.
- 1 Direito à educação, Brasil.
- 1 Direito à informação, doutrinas e...
- 1 Direito à informação, legislação,...
- 1 Direito à intimidade, Brasil.
- 1 Direito à vida, aspectos constitu...
- 1 Direitos da personalidade, aspect...
- 1 Direitos do menor, Brasil, parecer.
- 1 Direitos do menor, Brasil.
- 1 Direitos dos trabalhadores.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos econômicos e sociais.
- 1 Direitos sociais.
- 1 Disciplina militar, Brasil.
- 1 Doação, regime jurídico, Brasil.
- 1 Documento fiscal, São Paulo (Esta...
- 1 Dolo (direito penal), Brasil.
- 1 Domicílio, Brasil.
- 1 Débito fiscal, parcelamento.
- 1 Déficit, Brasil.
- 1 Dívida, Brasil.
- 1 Economia de mercado, aspectos con...
- 1 Economia, Brasil.
- 1 Economia.
- 1 Educação religiosa, parecer, Brasil.
- 1 Educação religiosa, São Paulo (Es...
- 1 Educação, aspectos constitucionai...
- 1 Efeito devolutivo, Brasil.
- 1 Efeito vinculante, Brasil.
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Eficácia da lei.
- 1 Embargos a execução, Brasil.
- 1 Embargos à execução, Brasil.
- 1 Embrião, pesquisa, Brasil.
- 1 Empregado, proteção, aspectos con...
- 1 Empregador, Brasil.
- 1 Empresa de consultoria.
- 1 Empresa de energia elétrica, Brasil.
- 1 Empresa de exportação e importaçã...
- 1 Empresa de prestação de serviços,...
- 1 Empresa de transporte aéreo.
- 1 Empresa de transporte, contrataçã...
- 1 Empresa estrangeira.
- 1 Empresa nacional.
- 1 Empresa pública.
- 1 Empresa, Brasil.
- 1 Empresa, extinção, Brasil.
- 1 Empresa, impostos, isenção, Brasil.
- 1 Empresa, incorporação, parecer, B...
- 1 Empréstimo compulsório.
- 1 Energia elétrica, comércio, Brasil.
- 1 Engenharia genética, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 1 Ensino superior, Brasil.
- 1 Equilíbrio econômico, Brasil.
- 1 Equilíbrio econômico, reajustamen...
- 1 Erro material, Brasil.
- 1 Escola pública, São Paulo (Estado).
- 1 Estabelecimento comercial, Brasil.
- 1 Estacionamento, cobrança, Brasil.
- 1 Estrangeiro, Brasil.
- 1 Executivo fiscal, aspectos jurídi...
- 1 Exportação, Brasil.
- 1 Expurgo (economia), Brasil.
- 1 Família, aspectos constitucionais...
- 1 Fatura, finanças, Brasil.
- 1 Faturamento, empresa, Brasil.
- 1 Faturamento, tributação, Brasil.
- 1 Filial, impostos, parecer, Brasil.
- 1 Fiscalização tributária, parecer,...
- 1 Força maior, Brasil.
- 1 Forças armadas, legislação, Brasil.
- 1 Forças armadas, regulamento, aspe...
- 1 Franquia, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Fretamento (direito marítimo), Br...
- 1 Fundo de Assistencia ao Trabalhad...
- 1 Fundo de comércio, Brasil.
- 1 Fundo de Investimento Social (Bra...
- 1 Função social, Brasil.
- 1 Futebol, Brasil.
- 1 Ganho de capital, impostos, isenç...
- 1 Garantia real, Brasil.
- 1 Gestor público, responsabilidade,...
- 1 Gestão de negócios, empresa, pare...
- 1 Grupo econômico, Brasil.
- 1 Grupo econômico, natureza fiscal,...
- 1 Gás, Brasil.
- 1 Herança, Brasil.
- 1 Hierarquia, Brasil.
- 1 Homossexualidade, aspectos consti...
- 1 Homossexualidade, aspectos jurídi...
- 1 Homossexualidade, parecer, Brasil.
- 1 Hora extra, natureza jurídica, Br...
- 1 Hora extra, pagamento, Brasil.
- 1 Hospital, reembolso, Brasil.
- 1 Igreja Católica.
- 1 Igreja e Estado, tratado, parecer...
- 1 Igreja, impostos, isenção, parece...
- 1 Igualdade salarial, Brasil.
- 1 Ilegalidade, Brasil.
- 1 Ilícito civil, aspectos constituc...
- 1 Ilícito fiscal, Brasil.
- 1 Ilícito fiscal, parecer, Brasil.
- 1 Importação, Brasil.
- 1 Imposto adicional, natureza juríd...
- 1 Imposto de consumo, natureza jurí...
- 1 Imposto de importação, responsabi...
- 1 Imposto de renda, aspectos jurídi...
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