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Resultado 1-7 de 7.
Data do documento
Título
Autor(es)
2016-04
O direito de defesa na Constituição : a natureza jurídica da prisão preventiva : exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas : inconstitucionalidade.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2017-06
Grupo empresarial : ação penal fiscal : substituição tributária : antecipação do fato gerador : responsabilidade : (substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer).
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
;
Martins, Ives Gandra da Silva
2008-01
O Direito Penal e a dignidade humana. A questão criminal: discurso tradicional
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2017-07
ICMS : substituição tributária : simulação de venda : defesa em parecer.
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2015-08
O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2011
Reflexões sobre os crimes econômicos
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2017-09
Responsabilidade objetiva no direito penal tributário.
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
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Autor
3
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
3
Devido processo legal, Brasil.
2
Delação premiada, Brasil.
2
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Data do Documento
3
2017
1
2008
1
2011
1
2015
1
2016
Tipo
6
Artigo
1
Capítulo de Livro
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