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Título
Autor(es)
2002-02
Responsabilidade objetiva da administração e controle sobre a indenização
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2016-06
Formas de minimizar o risco da responsabilização da administração face aos encargos/obrigações trabalhistas nos contratos de prestação de serviços.
Vianna, Flavia Daniel
2020-12
LGPD e setor público : aspectos gerais e desafios.
Rosso, Angela Maria
2008-07
Instrumentos de tutela administrativa do meio ambiente
Winckler, Silvana Terezinha
;
Pereira, Reginaldo
2008-11
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços. Inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/1993
Lora, Ilse Marcelina Bernardi
2008-07
A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público
Costa, Neto
;
Castro, Nicolao Dino de
2011-01
Artigo 71 da Lei 8666/93 e Súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente?
Gemignani, Tereza Aparecida Asta
2005-10
Aplicação do direito administrativo sancionador nos julgados do CRSFN.
Cueva, Ricardo Villas Bôas
2014-09
A terceirização na administração pública e o problema central da responsabilidade
Horbach, Carlos Bastide
2004-03
Causalidade jurídica entre o cumprimento dos termos da LC 101/2000 quanto à arrecadação dos tributos e a conversão de bens da dívida ativa em recursos disponíveis ao financiamento de projetos orçamentados
Gregorio, Argos Magno de Paula
;
Heckmann, Ângelo Bernardo Zarro
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Autor
4
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2
Aragão, Alexandre Santos de
1
André Filho, Pedro Felício
1
Arruda, Élcio
1
Baini, Gustavo Martins
1
Barbosa, Felipe José Ansaloni
1
Bastos, João Rafael Gabbi
1
Bastos, Mario
1
Callegari, José Carlos
1
Camillo, Carlos Eduardo da Silva
1
Campos, José Ribeiro de
1
Carmo, Thiago Gomes do
1
Castro, Nicolao Dino de
1
Costa, Neto
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Cueva, Ricardo Villas Bôas
1
Farias, Rodrigo Vieira
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Fleck, Thayse Stieven
1
Freitas, Juarez
1
Gabriel, Yasser
1
Gemignani, Tereza Aparecida Asta
1
Gonçalves, Juliana de Assis Aires
1
Gregorio, Argos Magno de Paula
1
Heckmann, Ângelo Bernardo Zarro
1
Horbach, Carlos Bastide
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Lora, Ilse Marcelina Bernardi
1
Luiz, Diogo
1
Malaquias, Marcos
1
Martins, Denis Moreira Monassa
1
Martins, Silvia Portes Rocha
1
Modesto, Paulo
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Niebuhr, Pedro de Menezes
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Oliveira, Weder de
1
Pereira, Reginaldo
1
Pimenta, José Roberto Freire
1
Rodrigues, Matheus Vinícius Aguiar
1
Rosilho, André
1
Rosso, Angela Maria
1
Santos, Rodrigo Coimbra
1
Severo, Renata Corrêa
1
Silva, Rodrigo Crelier Zambão da
1
Silveira, João Paulo
1
Souto Maior, Jorge Luiz
1
Souza, Arthur Moura de
1
Souza, Bruno Villani
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Vianna, Flavia Daniel
1
Viguetti, Sarah Carolina Zanetti e
1
Willeman, Flávio de Araújo
1
Winckler, Silvana Terezinha
Assunto
7
Responsabilidade subsidiária, Bra...
7
Terceirização, Brasil.
4
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4
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3
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1
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1
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Terceirização.
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1
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1
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1
Ônus da prova.
Data do Documento
7
2020 - 2022
24
2010 - 2019
14
2002 - 2009
Tipo
45
Artigo
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