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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-01A globalização e os tratados e convenções internacionaisMeira, José de Castro
2014-09A imunidade musicalCarvalho, Lucas de Lima
2010-01Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscalCrespi, Carlos Eduardo Corrêa
2014-03Apontamentos sobre os rendimentos decorrentes da prestação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia por não residentes, vis-à-vis as convenções celebradas pelo Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de imposto de rendaAsseis, Pedro Augusto do Amaral Abujamra
2011-09Franchising e sua importância econômico-tributária no contexto internacionalAlmeida, Caroline Sampaio de
2006-01ITBI e ITD: competência tributária na partilhaMacedo, José Alberto Oliveira
2012-07A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indiretoJanczeski, Célio Armando
2006-07Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - inteligência da Lei nº 9.998/2000 (regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2012-09Tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior diante da existência de tratado contra a bitributação : análise crítica a partir do Acórdão nº 1101-00.365/2010 julgado pelo CARF.Silveira, Rodrigo Maito da; Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2016-05O imposto de renda e as receitas de frete internacional : análise da lei doméstica e dos acordos de bitributação.Santos, Ramon Tomazela; Coviello Filho, Paulo

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