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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-10
O regime jurídico do processo administrativo na Lei nº 9.784/99
Bacellar Filho, Romeu Felipe
;
Pivetta, Saulo Lindorfer
2002-05
Mercado atacadista de energia elétrica: competência regulatórias
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2008-02
Fatores determinantes para a eficácia de um processo administrativo
Quites, Henrique Lima
2010-05
Delegação das atividades chamadas de polícia administrativa ou poder de polícia
Perez, Marcos Augusto
2006-05
Conflito de competências regulatórias entre entes federativos: o caso do gás natural liquefeito
Sundfeld, Carlos Ari
;
Campos, Rodrigo Pinto de
2007-09
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
2007-03
O projeto de lei complementar previsto no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum
Mukai, Toshio
2006-12
Meio ambiente e repartição de competências
Machado, Paulo Affonso Leme
2011-10
As partes do processo administrativo : os papéis da administração pública na Lei federal de processos administrativos
Schirato, Vitor Rhein
2007-04
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (projeto de Lei Complementar nº 388/2007 - PAC)
Mukai, Toshio
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Autor
4
Mukai, Toshio
2
Labarrére, Maria de Fátima Freitas
2
Machado, Paulo Affonso Leme
2
Martins, Bruno Sá Freire
2
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2
Ohlweiler, Leonel
2
Sundfeld, Carlos Ari
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Albuquerque, Daniela Pires e
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Cabral, Lucíola Maria de Aquino
1
Campos, Rodrigo Pinto de
1
Carmo, Paulo César Oliveira do
1
Costódio Filho, Ubirajara
1
Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Deboni, Giuliano
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Ferreira, Sérgio de Andréa
1
Folloni, André Parmo
1
Fonte, Felipe de Melo
1
Galvão, Ciro di Benatti
1
Greco, Leonardo
1
Guerra, Sérgio
1
Guimarães, Bernardo Strobel
1
Kato, Mariana Almeida
1
Marrara, Thiago
1
Mattos Neto, Antonio José de
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Moraes, Alexandre de
1
Nascimento, Antônio Rodrigues do
1
Oliveira Junior, Paulo Afonso de
1
Perez, Marcos Augusto
1
Pivetta, Saulo Lindorfer
1
Prudente, Antônio Souza
1
Quites, Henrique Lima
1
Schirato, Vitor Rhein
1
Siqueira, Lyssandro Norton
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Sugiura, Paulo Massaru Uesugi
1
Vitta, Heraldo Garcia
Assunto
11
Competência legislativa, Brasil.
11
Proteção ambiental, Brasil.
6
Administração pública, Brasil.
5
Licenciamento ambiental, Brasil.
5
Política ambiental, Brasil.
4
Competência municipal, Brasil.
4
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3
Ato administrativo, Brasil.
3
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2
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2
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2
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2
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2
Interesse público, Brasil.
2
Justiça social, aspectos constitu...
2
Motivação, Brasil.
2
Norma constitucional, Brasil.
2
Parque nacional, Brasil.
2
Pensões, aspectos jurídicos, Brasil.
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Reserva biológica, Brasil.
2
Tribunal de contas, natureza jurí...
1
Acordo de leniência, administraçã...
1
Administração de pessoal, Brasil.
1
Administração de risco, Brasil.
1
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Agência Nacional de Transportes A...
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1
Ato administrativo, análise, Brasil.
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação judicial, aspectos jurídicos...
1
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1
Bacia hidrográfica, Brasil.
1
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1
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1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Cargo público, nomeação, aspectos...
1
Cidadão, proteção, aspectos const...
1
Combustível gasoso, Brasil.
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Competência constitucional, doutr...
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Comportamento organizacional, Bra...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
COVID-19, aspectos políticos, Bra...
1
Crime ambiental, competência, Bra...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decadência (Direito), Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Delegação de poder, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
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1
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1
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1
Direito portuário, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Função administrativa, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
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1
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1
Interesse público, análise, Brasil.
1
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1
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1
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1
Justiça federal, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Lei federal, Brasil.
1
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1
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1
Reserva legal, Brasil.
1
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1
Saúde pública, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
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1
Servidor público, responsabilidad...
1
Serviços públicos, região metropo...
1
Tomada de decisão, Brasil.
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Vigilância sanitária, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2021
16
2010 - 2019
22
2000 - 2009
3
1993 - 1999
Tipo
42
Artigo
2
Capítulo de Livro
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