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- 6 Marcão, Renato
- 5 Moreira, Rômulo de Andrade
- 3 Busato, Paulo César
- 3 Demo, Roberto Luis Luchi
- 3 Dotti, René Ariel
- 3 Leal, João José
- 3 Lima, Marcellus Polastri
- 2 Amaral, Cláudio do Prado
- 2 Caiado, Nuno
- 2 Carrard, Rafael
- 2 Castro, Élcio Pinheiro de
- 2 Feliciano, Guilherme Guimarães
- 2 Ferreira, Carolina Costa
- 2 Gloeckner, Ricardo Jacobsen
- 2 Nunes, Adeildo
- 2 Pinto, Ronaldo Batista
- 2 Pontieri, Alexandre
- 2 Prudente, Neemias Moretti
- 2 Rezende, Mariana Soares de
- 2 Souza, Gelson Amaro de
- 2 Sá, Alvino Augusto de
- 2 Ávila, Gustavo Noronha de
- 1 Aleixo, Klelia Canabrava
- 1 Alvim, Rui Carlos Machado
- 1 Amaral, Augusto Jobim do
- 1 Araújo, Fábio Roque da Silva
- 1 Baltazar Junior, José Paulo
- 1 Bayer, Diego Augusto
- 1 Belini, Renato
- 1 Bizzotto, Alexandre
- 1 Borcsik, Sandor Krisztan
- 1 Boschi, José Antônio Paganella
- 1 Brandão, João Pedro Pereira
- 1 Brega Filho, Vladimir
- 1 Callegari, André Luís
- 1 Carneiro, Athos Gusmão
- 1 Carvalho, Amilton Bueno de
- 1 Carvalho, Salo de
- 1 Carvalho, Érica Mendes de
- 1 Carvalho, Érika Mendes de
- 1 Cavagnari, Rodrigo
- 1 Chagas, Stefânia Tubaldini
- 1 Chies, Luiz Antônio Bogo
- 1 Cia, Michele
- 1 Conte, Christiany Pegorari
- 1 Costa, Ilton Garcia da
- 1 Coutinho, Jacinto Teles
- 1 Couto, Sérgio
- 1 Cruz, Márcia da Rocha
- 1 D'Urso, Luiz Flávio Borges
- 1 Damasceno, Adriano Antunes
- 1 Dezem, Guilherme Madeira
- 1 Dornellas, Mariana Paganote
- 1 Escóssia, Rafael da
- 1 Farina, David Alexandre Teles
- 1 Fernandes, Luciana Costa
- 1 Fragoso, Christiano
- 1 Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
- 1 Galvão, Danyelle da Silva
- 1 Garcia, Rogério Maia
- 1 Gauer, Gabriel José Chittó
- 1 Giacomolli, Nereu José
- 1 Gomes, Luiz Flávio
- 1 Gomes, Marcus Alan de Melo
- 1 Guindani, Miriam
- 1 Haack, Karla Rafaela
- 1 Haddad, Eneida Gonçalves de Macedo
- 1 Iennaco, Rodrigo
- 1 Jorge, Mário Helton
- 1 Kassama, Alexandre Gonçalves
- 1 Koerner Junior, Rolf
- 1 Kuehne, Maurício
- 1 Lagos, Daniel Ribeiro
- 1 Leal, Rodrigo José
- 1 Leite, Rosimeire Ventura
- 1 Lopes Junior, Aury
- 1 Lorenzi, Ricardo
- 1 Machado, Maíra Rocha
- 1 Machado, Rafael Rodrigues da Silv...
- 1 Maia, Maurilio Casas
- 1 Malacarine, Emília Klein
- 1 Maranhão, Douglas Bonaldi
- 1 Margraf, Alencar Frederico
- 1 Mariath, Carlos Roberto
- 1 Matsuda, Fernanda Emy
- 1 Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
- 1 Mendes, Tiago Bunning
- 1 Miotto, Armida Bergamini
- 1 Moraes, Ana Luisa Zago de
- 1 Moreira, Leonardo Melo
- 1 Navas, Ana Paula Pavanini
- 1 Nemeti, Rogerio
- 1 Neves, Fernando Henrique Cardoso
- 1 Neves, Rita de Araújo
- 1 Nicolitt, André Luiz
- 1 Oldoni, Fabiano
- 1 Pacheco, Alcides Marques Porto
- 1 Pasello, Barbara do Espírito Santo
- 1 Passos, Carlos Eduardo da Fonseca
- 1 Penido, Flávia Ávila
- 1 Pereira, Rossana Andriola
- 1 Pesch, Natália Mendes
- 1 Pinto, Celso de Magalhães
- 1 Pinto, Patrícia Bocardo Batista
- 1 Pitombo, Sérgio Marcos de Moraes
- 1 Rangel, Caio Mateus Caires
- 1 Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes...
- 1 Rieger, Paula Morgana
- 1 Rodrigues, Flávia Lucimeri
- 1 Rodrigues, Raphael Silva
- 1 Rodrigues, Thiago Ferreira
- 1 Roehrig, José Flávio Ferrari
- 1 Roig, Rodrigo Duque Estrada
- 1 Romero, Paulo Roberto Santos
- 1 Saibro, Henrique
- 1 Salla, Fernando
- 1 Santiago, Nestor Eduardo Araruna
- 1 Santo, Luiz Phelipe Dal
- 1 Santos, Ronny Peterson Nunes dos
- 1 Santos, Sandro Schmitz dos
- 1 Shimizu, Bruno
- 1 Silva, Bruno Joviniano de Santana
- 1 Silva, Carlos Alberto Fanchioni
- 1 Silva, Carlos Frederico Braga da
- 1 Silva, Haroldo Caetano da
- 1 Silva, Jane Ribeiro
- 1 Silva, Roberta Salvador
- 1 Souza, Iara Rebelo de
- 1 Teixeira, Alessandra
- 1 Theodoro Junior, Humberto
- 1 Trancoso, Renata Vitória O. Santos
- 1 Tucci, Rogério Lauria
- 1 Vasconcellos, Silvio José Lemos
- 1 Vieira Neto, Luiz Fabrício
- 1 Vilardi, Celso Sanchez
- 1 Wanderley, Gisela Aguiar
- 1 Ximenes, Julia Maurmann
Assunto
- 21 Regime penitenciário, Brasil.
- 20 Pena privativa de liberdade, Brasil.
- 16 Sistema penitenciário, Brasil.
- 11 Criminalidade, Brasil.
- 11 Prisão, Brasil.
- 9 Pena, Brasil.
- 9 Sentença condenatória, Brasil.
- 8 Direitos e garantias individuais,...
- 7 Crime hediondo, Brasil.
- 7 Reintegração social, Brasil.
- 6 Pena alternativa, Brasil.
- 6 Preso, Brasil.
- 6 Princípio da inocência, Brasil.
- 6 Tortura, Brasil.
- 6 Tratamento de preso, Brasil.
- 5 Ação penal, Brasil.
- 5 Brasil. [Lei de execução penal (1...
- 5 Devido processo legal, Brasil.
- 5 Execução provisória, Brasil.
- 5 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 5 Política criminal, Brasil.
- 5 Princípio constitucional, Brasil.
- 5 Réu, Brasil.
- 5 Sentença penal, Brasil.
- 5 Sistema penal, Brasil.
- 5 Tráfico de droga, Brasil.
- 4 Competência (processo penal), Bra...
- 4 Condenação criminal, Brasil.
- 4 Culpabilidade, Brasil.
- 4 Direitos humanos, Brasil.
- 4 Lavagem de dinheiro, Brasil.
- 4 Pena restritiva de direitos, fisc...
- 4 Preso, direitos e deveres, Brasil.
- 4 Princípio da legalidade, Brasil.
- 4 Processo civil, Brasil.
- 4 Processo penal, Brasil.
- 4 Psicologia criminal, Brasil.
- 3 Ato processual, Brasil.
- 3 Brasil. [Código de processo penal...
- 3 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 3 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 3 Coisa julgada (processo penal), B...
- 3 Competência originária, Brasil.
- 3 Credor, Brasil.
- 3 Criminoso, comportamento, Brasil.
- 3 Decisão em matéria penal, Brasil.
- 3 Desigualdade social, Brasil.
- 3 Legislação penal, Brasil.
- 3 Livramento condicional, Brasil.
- 3 Pena pecuniária, Brasil.
- 3 Pena, legislação, Brasil.
- 3 Pena, redução, Brasil.
- 3 Preso, comportamento, Brasil.
- 3 Preso, fiscalização, equipamento ...
- 3 Prisão provisória, Brasil.
- 3 Reparação do dano (direito penal)...
- 3 Sanção, Brasil.
- 3 Sentença estrangeira, aspectos co...
- 3 Sentença penal condenatória, Brasil.
- 2 Acesso à justiça, Brasil.
- 2 Alienação, Brasil.
- 2 Autor (direito penal), Brasil.
- 2 Compra e venda, Brasil.
- 2 Comutação da pena, Brasil.
- 2 Condenação criminal, aspectos con...
- 2 Criminoso, Brasil.
- 2 Cálculo (matemática), prisão, Bra...
- 2 Defensoria pública, atuação, Brasil.
- 2 Denúncia, Brasil.
- 2 Detração penal, análise, Brasil.
- 2 Detração penal, Brasil.
- 2 Detração penal, legislação, alter...
- 2 Devedor, Brasil.
- 2 Direito positivo.
- 2 Direitos humanos, proteção, Brasil.
- 2 Disciplina, Brasil.
- 2 Dívida ativa, Brasil.
- 2 Dívida, Brasil.
- 2 Educação de preso, Brasil.
- 2 Entorpecente, Brasil.
- 2 Estado democrático de direito, Br...
- 2 Execução de sentença, Brasil.
- 2 Fiança civil, Brasil.
- 2 Fraude contra credores, Brasil.
- 2 Fraude de execução, natureza jurí...
- 2 Garantismo penal, Brasil.
- 2 Ilícito penal, Brasil.
- 2 Indulto, Brasil.
- 2 Infração, Brasil.
- 2 Legitimidade, Brasil.
- 2 Medida de segurança, Brasil.
- 2 Multa, Brasil.
- 2 Patrimônio, Brasil.
- 2 Pena privativa de liberdade, redu...
- 2 Pena restritiva de direitos, revo...
- 2 Penitenciária, Brasil.
- 2 Persecução penal, Brasil.
- 2 Poder judiciário, Brasil.
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Princípio da efetividade, Brasil.
- 2 Princípio da proporcionalidade, B...
- 2 Prisão domiciliar, Brasil.
- 2 Prisão preventiva, Brasil.
- 2 Processo de execução, Brasil.
- 2 Queixa, Brasil.
- 2 Recurso especial, Brasil.
- 2 Recurso extraordinário, Brasil.
- 2 Reforma penal, Brasil.
- 2 Regime penitenciário, legislação,...
- 2 Remição da pena, Brasil.
- 2 Repressão, Brasil.
- 2 Socialização, Brasil.
- 2 Tipo penal, Brasil.
- 2 Trabalho penitenciário, Brasil.
- 2 Violência urbana, Brasil.
- 2 Violência, Brasil.
- 2 Vítima, proteção, Brasil.
- 1 Acusação, Brasil.
- 1 Agamben, Giorgio, 1942-, crítica ...
- 1 Agamben, Giorgio, 1942-, interpre...
- 1 Anistia, Brasil.
- 1 Antropologia criminal, Brasil.
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Ação popular, Brasil.
- 1 Bem jurídico, Brasil.
- 1 Benjamin, Walter, 1892-1940, inte...
- 1 Brasil. [Código penal (1940)].
- 1 Brasil. [Lei n. 12.736, de 30 de ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal,...
- 1 Cidadania, Brasil.
- 1 Cláusula pétrea, Brasil.
- 1 Coisa julgada, Brasil.
- 1 Colônia penal, Brasil.
- 1 Compensação (direito), Brasil.
- 1 Condução coercitiva, Brasil.
- 1 Contraditório, Brasil.
- 1 Contrato de adesão, Brasil.
- 1 Controle jurisdicional, Brasil.
- 1 Controle social, Brasil.
- 1 Correição, Brasil.
- 1 Corrupção passiva, Brasil.
- 1 COVID-19, Brasil.
- 1 Crime continuado, Brasil.
- 1 Crime hediondo, aspectos sociais,...
- 1 Crime hediondo, legislação, Brasil.
- 1 Crime organizado, Brasil.
- 1 Criminologia, Brasil.
- 1 Criminologia, modernização, análi...
- 1 Código penal, anteprojeto, Brasil.
- 1 Decisão judicial, Brasil.
- 1 Defensoria pública, Brasil.
- 1 Defensoria pública, São Paulo (Es...
- 1 Delação premiada, Brasil.
- 1 Delinquente juvenil, Brasil.
- 1 Delinquente juvenil, responsabili...
- 1 Direito adquirido, Brasil.
- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Direito penal, legislação, histór...
- 1 Direito penitenciário, Brasil.
- 1 Direito penitenciário, legislação...
- 1 Direito positivo, Brasil.
- 1 Direito processual, Brasil.
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos, proteção, tratado.
- 1 Direitos políticos, Brasil.
- 1 Discriminação social, Brasil.
- 1 Efeito suspensivo, Brasil.
- 1 Efeito vinculante, Brasil.
- 1 Empresa, Brasil.
- 1 Ensino jurídico, Brasil.
- 1 Estabelecimento penal, aspectos j...
- 1 Estabelecimento penal, Brasil.
- 1 Estabelecimento penal, Rio de Jan...
- 1 Estado de direito, história, Brasil.
- 1 Execução de sentença, anteprojeto...
- 1 Execução de sentença, pesquisa, B...
- 1 Execução por título extrajudicial...
- 1 Expulsão de estrangeiro, Brasil.
- 1 Ferrajoli, Luigi, 1940-, interpre...
- 1 Fuga, Brasil.
- 1 Habeas corpus, análise, Brasil.
- 1 Hermenêutica, aspectos constituci...
- 1 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 1 Impunidade, Brasil.
- 1 Imóvel, alienação, Brasil.
- 1 Incomunicabilidade, Brasil.
- 1 Indenização (direito penal), Brasil.
- 1 Individualização da pena, Brasil.
- 1 Indulto, Brasil, 2003.
- 1 Indulto, direito comparado, Brasi...
- 1 Indulto, legislação, Brasil.
- 1 Indulto, natureza jurídica, Brasil.
- 1 Inquirição, Brasil.
- 1 Inquérito policial, Brasil.
- 1 Insolvência, Brasil.
- 1 Inspeção judicial, Brasil.
- 1 Inspeção judicial, direito compar...
- 1 Instrução (processo penal), Brasil.
- 1 Intimação, Brasil.
- 1 Inviolabilidade da correspondênci...
- 1 Irretroatividade das leis, Brasil.
- 1 Jakobs, Günther, 1937-
- 1 Juizado especial criminal, Brasil.
- 1 Julgamento, Brasil.
- 1 Jurisdição penal, Brasil.
- 1 Kelsen, Hans, 1881-1973, crítica ...
- 1 Lavagem de dinheiro, legislação, ...
- 1 Legalidade, Brasil.
- 1 Lei de execução penal, Brasil (19...
- 1 Liberdade civil, Brasil.
- 1 Liberdade condicional, Brasil.
- 1 Liberdade provisória, Brasil.
- 1 Liberdade, Brasil.
- 1 Liquidação da sentença, Brasil.
- 1 Medida socioeducativa, Brasil.
- 1 Meios de comunicação de massa, Br...
- 1 Motivação da sentença, Brasil.
- 1 Mulher delinquente, Brasil.
- 1 Pandemia, Brasil.
- 1 Paraná. Tribunal de Justiça, juri...
- 1 Parceria público-privada (PPP), B...
- 1 Pena alternativa, pesquisa, Brasil.
- 1 Pena de morte, Brasil.
- 1 Pena privativa de liberdade, hist...
- 1 Pena restritiva de direitos, apli...
- 1 Pena restritiva de direitos, Brasil.
- 1 Pena unificada, Brasil.
- 1 Pena, tratamento de preso, julgam...
- 1 Penhora, Brasil.
- 1 Penitenciária de mulheres, Brasil.
- 1 Penitenciária, privatização, Brasil.
- 1 Pesquisa, Brasil.
- 1 Petição inicial, Brasil.
- 1 Poder, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Polícia civil, Brasil.
- 1 Polícia militar, Brasil.
- 1 Prazo (processo civil), Brasil.
- 1 Preso, aspectos políticos, Brasil.
- 1 Preso, política, Brasil.
- 1 Preso, São Paulo (Estado).
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Prisão aberta, Brasil.
- 1 Prisão, inspeção, Brasil.
- 1 Prisão, privatização, Brasil.
- 1 Prisão, revogação, Brasil.
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo disciplinar, Brasil.
- 1 Processo legislativo, Brasil.
- 1 Promotor público, Brasil.
- 1 Proteção jurisdicional, Brasil.
- 1 Punição, Brasil.
- 1 Reforma penal, Brasil, 1995.
- 1 Reforma penitenciária, Brasil.
- 1 Reforma penitenciária.
- 1 Reforma processual civil, Brasil.
- 1 Reforma processual penal, Brasil.
- 1 Regime penitenciário, jurisprudên...
- 1 Relações de gênero, Brasil.
- 1 Remissão penal, Brasil.
- 1 Remição da pena, aspectos socioec...
- 1 Revisão criminal, Brasil.
- 1 Revisão criminal, legislação, his...
- 1 Revisão criminal, natureza jurídi...
- 1 Revisão criminal.
- 1 Sanção penal, Brasil.
- 1 Segurança pública, aspectos socia...
- 1 Segurança pública, Brasil.
- 1 Sentença judicial, Brasil.
- 1 Sistema inquisitório, Brasil.
- 1 Sistema penitenciário, politica, ...
- 1 Sistema penitenciário.
- 1 Sociologia criminal, Brasil.
- 1 Sociologia jurídica, Brasil.
- 1 Súmula, Brasil.
- 1 Terceirização, prisão, Brasil.
- 1 Terrorismo, Brasil.
- 1 Tortura, tratado.
- 1 Trabalho penitenciário, aspectos ...
- 1 Trabalho penitenciário, jurisprud...
- 1 Tribunal estadual, Brasil.
- 1 Tribunal superior, Brasil.
- 1 Trânsito em julgado, Brasil.
- 1 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Unificação de penas, Brasil.
- 1 Violência contra a mulher, pesqui...
- 1 Violência doméstica, Brasil.
- 1 Voto, Brasil.
- 1 Vulnerabilidade, Brasil.