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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-02
Peculiaridades do novo código de processo penal
Brutti, Roger Spode
2011-02
A reforma do código de processo penal
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2009-09
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
2009-10
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009
Moreira, Rômulo de Andrade
2011-01
A reforma do código de processo penal
Tourinho Filho, Fernando da Costa
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Autor
2
Moreira, Rômulo de Andrade
2
Tourinho Filho, Fernando da Costa
1
Brutti, Roger Spode
Assunto
3
Inquérito policial, Brasil.
3
Reforma processual penal, Brasil.
2
Analogia (direito), Brasil.
2
Ação cível, Brasil.
2
Crime sexual, Brasil.
2
Decadência (direito penal), Brasil.
2
Estupro, jurisprudência, Brasil.
2
Estupro, legislação, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Irretroatividade das leis, Brasil.
2
Liberdade sexual, Brasil.
2
Prisão preventiva, Brasil.
2
Queixa, Brasil.
2
Representação, Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
2
Sentença condenatória, Brasil.
2
Tribunal do júri, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Fiança penal, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
3
2011
2
2009
Tipo
5
Artigo
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